Brava/Assembleia Municipal: PAICV vota contra o plano de regionalização apresentado pela bancada do MpD

  • 01/08/2018 03:58

A Assembleia Municipal da Brava aprovou hoje em sessão extraordinária, a proposta de regionalização da ilha, com votos favoráveis do MpD e contra do PAICV.

Os eleitos municipais reuniram-se esta terça-feira em sessão extraordinária com a finalidade de discutirem e de emitirem uma deliberação sobre a regionalização da ilha.

Segundo a presidente da Assembleia Municipal, Fernanda Burgo, “todos os municípios têm de enviar uma deliberação para a Assembleia Nacional sobre o pacote de regionalização, daí, a necessidade dessa assembleia”.

Entretanto, a mesma diz não entender o porque dos votos contra por parte do PAICV, porque “nas discussões tiveram o parecer totalmente ao contrário daquilo que votaram”.

Apesar dos votos contra do PAICV, Fernanda Burgo avançou à Inforpress que todos os eleitos municipais da ilha são a favor da regionalização.

“Todos nós queremos a regionalização porque vai nos trazer muitos benefícios de acordo com a proposta de lei que tivemos acesso. Normalmente, quando tivermos uma representação do Governo na ilha ou região sentimos o poder central mais perto da população”, adianta Burgo.

Contudo, Jorge Reverdes, líder da bancada do PAICV, explicou à Inforpress que eles votaram “contra o documento apresentado pela bancada do MpD”, não obstante serem a favor da regionalização.

“O que não nos conformou é que sempre soubemos da existência de duas propostas no Parlamento, para serem discutidas e se chegar a um consenso. Entretanto, na assembleia de hoje apresentaram-nos somente uma, a proposta do Governo central”, denunciou Jorge Reverdes.

O líder da bancada do PAICV considera que isso é uma “tentativa de manipulação”, porquanto, o PAICV sempre deixou claro que é a favor da regionalização “desde que houvesse um diálogo e um consenso entre as partes sobre alguns aspectos”.

“Mesmo a bancada do MpD votou a favor porque é do Governo, o partido que lhes comanda. Mas, nem eles têm domínio do documento. Por isso dissemos não ao documento que o Governo enviou”.

Jorge Reverdes disse ainda que sobre o organograma, a actuação dos membros não constitui problema nenhum. A questão que se coloca, sublinhou, é que não têm nenhuma explicação de como é que vai ficar sobretudo a nível das finanças da comissão regional, facto que os levou a considerar que “o documento é obscuro”.

Explicou ainda, que as informações que têm da proposta apresentada hoje, é que a comissão vai trabalhar em paralelo com a Câmara Municipal da Brava e que, de acordo com o documento, vai se buscar os recursos na própria ilha, nos mesmos moldes praticados actualmente pela autarquia local”.

“Não vamos criar uma região que não tem garantias de sustentabilidade administrativa por parte do Governo. Porque se vão ter de procurar recursos aqui na ilha, não podemos ser a favor, uma vez que os recursos que temos aqui são escassos” enfatiza Jorge Reverdes.

“Defendemos que antes de acontecer a regionalização tinha de ter uma revisão e uma remodelação a nível do poder nacional. O Governo tem de mudar a sua estratégia, eliminar alguns ministérios, e delegar a regionalização para ter um fundo”, disse este responsável.

Entretanto, esclareceu ainda à Inforpress que na Brava não houve uma discussão a nível regional, sobre o plano e o processo da regionalização para se discutir sobre os meandros da mesma, mas sim “houve o debate central que definiu tudo pela ilha”.

MC/FP

Inforpress/Fim