Brava: Jorge Reverdes (Lider da bancada) responde a Presidente da AM, acusando de receber salario sem apresentar trabalho

  • 07/03/2018 11:16

Resposta ao artigo do Bravanews:

“Fernanda Fidalgo Burgo acusa líder da bancada do PAICV de querer tomar a frente do órgão sem passar um crivo do voto”

Na sequência da acusação pública feita pela Deputada Municipal e eleita Presidente da Assembleia Municipal da Brava, Fernanda Fidalgo Burgo, de que enquanto líder da bancada do PAICV queremos ser Presidente da AM sem passar pelo crivo do voto popular, não poderíamos ficar serenos.

E não viemos responder a esta provocação política para desmentir esta posição da Deputada Fernanda Burgo, pois se for a vontade do povo da Brava um dia o seremos, sempre com espírito de missão, e responsabilidade. Requisitos que na nossa opinião falta à Sra. Deputada e Presidente da Assembleia Municipal da Brava.

Pois se ao menos consultasse o Estatuto dos Municípios saberia que a sua omissão em convocar as sessões da Assembleia Municipal farão com que seja acusada e condenada pelo Tribunal da Brava por crime de Responsabilidade por atentar contra o Estado de Direito Democrático, estando a impedir que o órgão funcione legalmente.

E ao convocarmos a sessão da Assembleia (para a qual a aconselhamos a comparecer, juntamente com os demais deputados, ou consequências ainda mais graves advirão para todos) cumprimos com a lei, que permite que enquanto Deputado o possamos fazer. E ao fazê-lo, já ficou mais uma prova de que a Sra. Deputada Municipal Fernanda Burgo não está a trabalhar e não está a honrar o compromisso que assumiu com o povo.

Pois está a receber um salário mensal mas não está nem a ir ao trabalho. O que é inadmissível para qualquer um que queira ser responsável.

A reação da Deputada Municipal Fernanda Burgo, que também é Presidente da Assembleia Municipal da Brava, só demonstra que não tem qualquer argumento legal para nos confrontar, pois nós agimos com base no Artigo 64º, n.º 1 da Lei n.º 134/IV/95 de 3 de Julho, na redação dada pela Lei n.º 147/IV/95, de 7 de Novembro.

E nem precisa fazer muito esforço, basta consultar este Artigo 64º que trata da Omissão do Presidente que determina que:

“1. Quando o presidente de um órgão não efetuar a convocação do mesmo, nos casos em que seja obrigado a fazê-lo nos termos desta lei, poderá qualquer dos membros do órgão fazê-lo, com invocação da omissão do presidente, publicitando a convocatória pela sua afixação nos locais habituais e pela sua difusão nos órgãos de comunicação social.”

E desafiamos a Deputada Municipal e Presidente da Assembleia Municipal, Fernanda Burgo, que justifique na lei sua posição e para que diga publicamente “porque é que não tem convocado a Assembleia Municipal da Brava?” e “porque é que não tem ido trabalhar?”.

Recebe cerca de 700.000$00 (setecentos mil escudos) por ano e não vai trabalhar, mas porque?

Para nós isto é motivo de grave preocupação. E para nós é uma falta de respeito para a Brava. Se não quer trabalhar, renuncie ao seu cargo e fique em casa e deixe que trabalhamos nós para defender os interesses da Brava e de sua população.

Aguardamos ansiosamente a sua resposta às nossas questões!

E estaremos no dia 12 de Março de 2018 pelas 9 horas à vossa espera para a reunião da Assembleia Municipal legalmente convocada.

O líder da bancada do PAICV da Brava

Jorge Reverdes