Brava: Uso de carro de estado para fins particulares revolta populacao

  • 01/08/2018 03:38

Cidade de Nova Sintra, 01 Ago (Bravanews) - A utilização de viaturas do Estado para fins particulares tem motivado reclamação de várias pessoas, que não entendem como e porque isso acontece, sabendo que existe uma lei que restringe essa prática.

A Bravanews tem chegado várias reclamações e fotos de flagrantes de carros que circulam aos finais de semana, a noite fora de hora normais de expediente.

É o decreto-lei nº21/2013, de 28 de Maio, que estabelece as regras para o uso de carros do Estado nos fins de semana, exigindo, para tal, uma justificação da instituição proprietário do veículo que o condutor deve trazer consigo. Caso contrário, o carro é imediatamente apreendido pelo agente de trânsito em serviço.

 Mas, desde que foi criada pelo anterior Executivo, nem o próprio Governo, nem câmaras municipais, empresas públicas e outros serviços desconcentrados do Estado, inclusive a Polícia, vêm cumprindo com rigor a medida. Pelo contrário, delegados de Educação, do Ministério da Agricultura, chefes de esquadra da PN, condutores, enfim, quase todos (e em todo o arquipélago) aproveitam da inoperância da fiscalização do Estado para utilizar as viaturas do Estado em proveito próprio, num evidente atropelo ao decreto-lei nº21/2013, de 28 de Maio. Foi assim, com o Governo do PAICV e está a ser assim agora com o actual executivo suportado pelo MpD.

As contra-ordenações previstas na lei abrangem a utilização de viaturas do Estado fora do horário de serviço, a condução desses veículos por alguém não autorizado, e o uso dos carros do estado para fins estritamente pessoais, infracções puníveis com multa até aos 100 contos e apreensão dos respectivos veículos pela polícia de Trânsito.

Entretanto, quase todos os finais de semana carros do Estado são vistos em Faja D’agua, Furna e Cachaço, em passeios,  a transportar água e outras cargas para casas de familiares de condutores e chefes, a servir de transporte particular de colegas de serviço ou, em época de eleições, a levar “prendas” a eleitores.

A lei diz que, nesta matéria, cabe à Direcção Geral do Património e da Contratação pública instaurar os processos de contra-ordenação e aplicar as respectivas coimas, ficando a Polícia Nacional responsável por comunicar ao Património do Estado os incumprimentos detectados.

Enquanto isso, continuamos a ver carros do Estado a deambularem por toda a ilha, gastando combustível, pneus e pecas, sem que ninguém actue para repor a ordem.