Fundo do Ambiente: Antigo ministro diz-se “tranquilo” e confia na “isenção e competência” do poder judicial

  • 20/11/2019 05:52

O antigo ministro do Ambiente, Antero Veiga, disse hoje à Inforpress que está “tranquilo” e que confia na “isenção e competência” do poder judicial para “esclarecer tudo e fazer justiça” a respeito dos “ruídos” à volta da gestão do Fundo do Ambiente.

“O Tribunal de Contas (TC) só veio a fazer agora o que argumentei (em Fevereiro de 2017, em sede da minha contestação) que devia ter feito quando recebeu a denúncia-crime”, afirmou o antigo governante, a partir de Timor-Leste, onde trabalha neste momento.

Antero Veiga fez essas considerações, ao ser instado, pela Inforpress, a reagir às notícias, segundo as quais o Tribunal de Contas o obriga a repor cerca de 500 mil contos juntamente com o antigo director nacional do Ambiente, Moisés Borges e de dois outros antigos directores gerais do Planeamento, Orçamento e Gestão do então Ministério sob sua tutela.

“Não há condenação de nada. Ainda só “eventualidades”. Só impulsos de demagogia, manipulação e intoxicação da opinião pública dariam lugar à notícia veiculada pel’O País [jornal online] e retomada por outros órgãos”, precisou Antero Veiga.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, a que a Inforpress teve hoje acesso, concluiu-se que houve uma “má gestão” do Fundo de Ambiente, sendo que em 2012 houve um desfalque de 28 mil contos, 2013 de 128 mil contos e 2014 de 344 mil contos.

Assim, prossegue o documento, o TC não homologou as contas de gerência do Fundo do Ambiente referentes a esses anos, alegando “muitas ilegalidades e irregularidades” nos processos.

O TC avançou, ainda, que remeteu o relatório ao Ministério Público para apuramento de eventual responsabilidade criminal.

Em 2015, o presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina, acusou o ministro do Ambiente de gestão “danosa, vergonhosa e promíscua” do Fundo do Ambiente, com “falta de transparência, desvios e indícios claros de corrupção”.

Perante esse facto, o também autarca de Ribeira Grande de Santiago (Cidade Velha) apresentou uma queixa-crime junto da Procuradoria-geral da República.

Na ocasião, o Movimento para a Democracia (MpD), na altura na oposição, formalizou junto do Tribunal de Contas um pedido de “inspecção e/ou uma auditoria à gestão do Fundo do Ambiente e a divulgação do concomitante relatório, para o esclarecimento global da opinião pública e da sociedade civil sobre esta polémica que se instalou a propósito da gestão deste fundo”.

LC/FP

Inforpress/Fim