Guiné-Cabo Verde: Caso de alegados maus tratos do cidadão bissau-guineense no aeroporto da Praia chega ao Parlamento

  • 11/10/2019 04:56

A relação de amizade e cooperação entre Guiné e Cabo Verde conhece um arrefecimento, na sequência da polémica surgida com o caso de alegados maus tratos do cidadão bissau-guineense no aeroporto da Praia. O dossiê chegou hoje,10, ao parlamento cabo-verdiano, através da deputada do PAICV (oposição), também da CEDEAO, Filomena Vieira. Esta defendeu que os alegados maus tratos relatados pelos cidadão guineense, Jorge Fernandes, no aeroporto da Praia, não se pactuam com o “escrupuloso respeito pelos direitos humanos”.

Segundo a eleita nas listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde citada pela Inforpress, a denúncia do académico guineense teve um “forte impacto” no seio da sociedade cabo-verdiana, levando-a a insurgir contra o facto e a exteriorizar toda a sua indignação nas redes sociais e a exigir que o Governo deve “explicações cabíveis”.

Para a deputada, independentemente do que se vir a apurar sobre o caso, se deve reconhecer a “entrega, a competência e os sacrifícios consentidos pela polícia no exercício das suas funções em prol da segurança dos cidadãos e do Estado cabo-verdiano”.

Na perspectiva de Martins, o que ficar apurado no inquérito mandado instaurar pelo Governo deve circunscrever-se aos autores directamente implicados no caso e “não conspurcar toda a instituição credível e idónea, que é a Policia Nacional”.

A Inforpress sabe que em relação ao caso, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, emitiu um despacho com vista à instrução do processo que vai ser realizada por um magistrado do Ministério Público, a ser designado pela Procuradoria-Geral da República.

Filomena Vieira, que falava no Parlamento, período reservado às questões gerais, lembrou que Cabo Verde é um país, onde a democracia, malgrado todas as suas insuficiências, tem amadurecido.

Conforme notou esta parlamentar do maior partido da oposição, a sociedade cabo-verdiana tem sido surpreendida com relatos que, supostamente, violam os direitos humanos.

A fazer fé na Infororpess, Filomena Martins lembrou que o arquipélago assinou o tratado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que institui a criação do mercado comum com a supressão dos obstáculos, assim como o protocolo de livre circulação de pessoas, direito de residência e estabelecimento.

“Ao aderir à CEDEAO…Cabo Verde assume um conjunto de deveres, mas usufrui, igualmente, de um conjunto de direitos, que não tem vindo a reivindicar politicamente”, indicou, apontando o artigo 68º do Tratado que diz que os Estados membro, tendo em conta as dificuldades económicas e sociais que outros podem enfrentar, em particular os insulares e encravados, concordam em atribuir um tratamento especial no que respeita à imposição.

Assegurou que cabe a Cabo Verde demonstrar e provar à CEDEAO que o fluxo migratório “desenfreado, massivo e ilegal” teria indiscutivelmente um “impacto nefasto” para o país.

Por sua vez, Orlando Dias, ele também deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder) e vice-presidente do Parlamento da CEDEAO, apoiou a intervenção da colega Filomena Vieira, reconhecendo, porém, que em todas as fronteiras dos países membros da comunidade têm acontecido incidentes, os quais, muitas vezes, “estão ligados a atitudes de cada agente individualmente”.

“Em algumas fronteiras acontecem casos piores”, admitiu orlando Dias, adiantando que se registou com o cidadão bissau-guineense não acontece apenas em Cabo Verde.

Em seu entender, os resultados do inquérito vão determinar quem tem culpa, quem tem razão e onde houve excesso e “medidas serão tomadas a nível disciplinar e da justiça”, conforme for o caso.

“Somos um país acolhedor e vamos continuar a acolher os nossos irmãos da CEDEAO como também somos lá acolhidos”, concluiu o vice-presidente da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

Na mesma toada interveio o deputado do MpD Francisco Correia, que subscreveu a intervenção da deputada do PAICV que, segundo ele, não misturou acção de um agente com o perfil da instituição policial.

Maioria lamenta o incidente e enaltece ralações com a Guiné

“Lamentamos o incidente no aeroporto da Praia com o cidadão guineense e apresentamos a nossa solidariedade à comunidade africana”, comentou, esperando uma “resposta clara” do inquérito “responsabilizando sem titubear os prevaricadores”.

Sobre o estatuto especial no quadro da CEDEAO, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares afiançou que o Governo está a trabalhar nesse sentido.

“Este incidente não afecta nem belisca as relações entre a Guiné-Bissau e Cabo Verde”, informou o ministro, referindo-se ao caso Jorge Fernandes.

Considerou “normal” acontecer incidentes do género, mas, defendeu, é necessário as autoridades actuarem.

“As relações entre a Guiné-Bissau são relações de sangue e quem tem relação de sangue tem todo o tipo de relações”, realçou o ministro, citado pela Inforpress.