Ilha Brava: Assembleia Municipal aprova orçamento para o ano 2019 com votos favoráveis da bancada do MpD e contra do PAICV

  • 15/01/2019 11:24

A Assembleia Municipal aprovou, hoje, o plano de actividades e o orçamento da autarquia para o ano económico de 2019, no valor de 308 mil contos, com votos favoráveis da bancada do MpD (situação) e contra do PAICV (oposição).

Este terceiro orçamento para o mandato (2016 a 2020) foi aprovado com oito votos a favor do Movimento para Democracia (MpD– partido no poder, e quatro contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV na oposição).

Francisco Tavares, presidente da Câmara Municipal da Brava, adiantou que é a primeira vez que com esta equipa o orçamento ultrapassou os 300 mil contos e com este instrumento existe um leque muito grande de investimentos a serem feitos e um conjunto de programas a serem realizados no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), destacando a reabilitação de acessos do centro histórico e de outras localidades, assim como concluir as obras que estão em curso.

Neste orçamento ainda, conforme assegurou o edil bravense, existe uma fatia para o apoio das actividades juvenis, promoção do auto-emprego, apoios sociais, investimentos nas habitações.

As actividades desportivas também estão incluídas no orçamento, além da continuidade dos trabalhos de reabilitação de algumas placas desportivas, intervenções no estádio municipal e a construção de uma placa desportiva na localidade de Palhal, que se encontra no plano de actividades da autarquia.

Segundo o edil, existe um conjunto de actividades a serem realizadas no âmbito de um possível segundo plano de mitigação do mau ano agrícola e da seca. Entretanto autarca explicou estas actividades têm de serem analisadas num trabalho conjunto com o Ministério da Agricultura e Ambiente.

Juntamente com este orçamento, Tavares demonstrou o seu contentamento com a verba já existente no Orçamento do Estado, relativamente aos diversos fundos destinados a intervenções em diversas áreas na ilha.

Já o porta-voz da bancada do PAICV, Jorge Reverdes, considerou o Plano de Actividades e o Orçamento Municipal apresentado à Assembleia Municipal da Brava pela câmara municipal uma “vergonha nacional”e a “cópia exacta” dos documentos dos anos de 2017 e 2018.

“Este orçamento, à semelhança do anterior, não traduz o desejo e as reais necessidades da população bravense. Acarreta mais custos com empréstimos bancários e traz muito mais endividamento para o nosso município e não há ganhos consequentes em razão destes encargos”, disse, sublinhando que há um assinalável aumento de gasto com o pessoal, na ordem de quase 700 contos mensalmente.

O porta-voz vai mais além, relembrando que a equipa camarária liderada pelo MPD cortou cerca de 20 trabalhadores da anterior gestão do PAICV, e “agora já passa de 35 contratações de legalidade duvidosa, o que redunda em um gasto que vem galopando”.

“E não há outra verdade: o MPD está a incluir na câmara municipal os seus militantes para pagar dívidas e compromissos das eleições”, acusou Reverdes.

A sessão ordinária serviu ainda para empossar o novo líder da bancada do MPD, eleição definitiva do secretário da mesa da AM e a Estatuto da Rede Local de Promoção, Emprego e Empregabilidade da ilha Brava.

MC/JMV

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