Ilha Brava: Deputados municipais do PAICV intentam queixa contra delegado do Ministério da Agricultura

  • 31/08/2018 11:17

Os deputados municipais do PAICV na ilha Brava entregaram hoje uma “participação formal” para averiguação das denúncias feitas pelos criadores e agricultores contra o delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), Estevão Fonseca.

Segundo o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Jorge Reverdes, “existem indícios” relativamente a “transparência, legalidade, proporcionalidade”, entre outros.

A isto juntam-se “factos que constituem crime de corrupção, de peculato, de abuso de poder e de participação ilícita em negócios, por parte do delegado”, acusou Reverdes

Ainda segundo o deputado, a população na ilha “encontrava-se revoltada” com os factos noticiados e, depois da resposta do delegado do MAA, a preocupação “aumentou”, já que o responsável veio “negar factos públicos e notórios”, efectuados “à vista de todos”.

Nomeou “a condução do veículo matrícula ST-11-FL por privados que nada tem a ver com o serviço”, assim como “é notório” que o mesmo “é dono da horta atrás da delegação do MAA na ilha” e que “faz a criação de animais dentro do centro de extensão rural de Campo Baixo, que não pertence ao ministério”.

Tal, reforçou, é “testemunhado pela população e funcionários, tanto é que este negoceia os seus próprios produtos publicamente”, acrescentou Reverdes.

O líder municipal vai mais além, adiantando que “a população da Brava exige o restabelecimento da normalidade no funcionamento do MAA na ilha”, pedindo a “demissão” do actual delegado, por “não ter condições” para desempenhar estas “funções importantes”.

Na participação entregue à Procuradoria da Republica da Comarca da Brava, os deputados, além de mencionarem os factos denunciados pelos agricultores e criadores, acusam o delegado de “exportar produtos agrícolas para a iha do Fogo e mesmo a venda detes produtos aos minimercados na ilha Brava”.

Jorge Reverdes alegou que “não existem precedentes em nenhum serviço na ilha, desde o Cabo Verde Independente de tamanho prejuízo que possa ter sido causado por algum dirigente”.

Segundo a bancada do PAICV, no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública e Equiparados estes actos “são proibidos” e, à luz do Código Penal de Cabo Verde, trata-se de “actos criminosos”, pelo que solicita uma “intervenção do poder público para que medidas sejam tomadas”.

MC/AA

Inforpress/Fim