Nações Unidas: Presidente cabo-verdiano destaca apelo à abolição da pena de morte e “vulnerabilidades” do arquipélago

  • 27/09/2018 16:42

O Presidente da República reitera a sua “absoluta concordância” com a abolição da pena de morte por ela não se revelar como instrumento “adequado e justo”, sem esquecer das “grandes vulnerabilidades” de Cabo Verde, cuja economia “é ainda dependente”.

“Acreditamos firmemente, em nome da clemência e da prudência, que a pena capital não se revela como instrumento adequado e justo, e nem sequer eficiente, de reposição do direito, tendo em conta as suas insuperáveis condicionalidades e fragilidades”, sustentou o Chefe de Estado, que discursava por ocasião da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

“Verificamos, com profunda tristeza, que, em muitos países do Globo, ainda continua a existir a pena de morte! A existência da pena de morte em pleno século XXI exige de todos nós uma reflexão mais profunda, cuidada e responsável”, advogou.

Jorge Carlos Fonseca referiu que Cabo Verde é um país com um sistema constitucional e penal que não contempla a prisão perpétua nem a pena de morte, esta, aliás, ajuntou, “inaplicável”, já antes do último quartel do século XIX.

“A nossa condição histórico-social singular incutiu-nos princípios e valores, nomeadamente de cunho cultural, que pugnam pela observância do direito à vida, em quaisquer circunstâncias”, justificou.

O mais alto magistrado da Nação junta-se assim ao apelo do Papa Francisco à consciência dos governantes, no sentido da busca de um consenso internacional pela abolição da pena de morte, e que se manifesta contra as chamadas “execuções extrajudiciais ou ilegais, autênticos homicídios que têm sido cometidos”.

No entender de Jorge Carlos Fonseca, a vida, como valor superior, não pode ser deixada à mercê de “julgadores presumivelmente falíveis”, que desconhecendo as leis da clemência, se obstinam imprudentemente a assumir “o sujo tabardo” de carrasco, sucumbindo perante a turva luz de uma lei que, enquanto valor relativo, não estará seguramente acima do valor da vida e da ética que a encarna.

A mesma fonte acredita ainda que no mundo contemporâneo existem condições institucionais e instrumentos sancionatórios “menos gravosos,” que podem servir de mecanismo “ajustado e eficaz” de punição, evitando a “indigna solução radical” de pôr termo à vida do nosso semelhante.

“A pena capital, enfim, mostra-se insustentável de uma perspectiva de uma política criminal própria de um Estado de direito. É nesta linha que gostaríamos de subscrever inteiramente a iniciativa lançada pelo Santo Padre, o Papa Francisco, solicitando uma moratória universal das execuções capitais”, concluiu.

Cabo Verde, pequeno estado insular e com grande escassez de recursos, no apogeu dos seus 43 anos de independência, acrescentou o Presidente da República, orgulha-se de ser um país democrático e de se ter erigido em Estado de direito, construído com o sacrifício e a determinação dos cabo-verdianos residentes no país e no exterior.

Na sua óptica, o arquipélago, ainda que modestamente, pode contribuir para a busca de soluções para importantes problemas que afligem este “conturbado mundo”.

Neste sentido, para além da estabilidade política e da construção e consolidação de um regime democrático, a Nação cabo-verdiana – que antecedeu a criação do Estado – pode ser considerada, segundo a mesma fonte, um exemplo de convivência pacífica entre gente oriunda de países diferentes, com credos diferentes que se amalgamaram, numa cultura mestiça original, aberta ao mundo e à permuta de valores.

“Igualmente, devo, sem falsa modéstia, dizer que me orgulho da trajectória percorrida pelo meu país, da independência a estes dias. Aliás, posso dizer que os índices de desenvolvimento humano, económico e financeiro registados têm merecido a avaliação positiva das principais instituições internacionais, nomeadamente as de cariz financeiro”, referiu.

Contudo, com uma economia baseada em serviços, um mercado de dimensões exíguas e uma agricultura que luta contra a desertificação e a escassez das chuvas, Jorge Carlos é de opinião que não se pode ignorar as grandes vulnerabilidades de que padece o país, mesmo depois de ter sido graduado a país de rendimento médio.

Por ter uma economia ainda muito dependente, que não consegue absorver parte muito significativa da mão-de-obra, com todas as consequências sociais advenientes, é que Cabo Verde se vê obrigado a continuar a contar com a solidariedade internacional.

Tendo em conta as vulnerabilidades estruturais de que padece o país e que se tornaram mais complexas, Jorge Carlos Fonseca diz-se convencido da necessidade e pertinência de medidas de apoio diferenciadas e ajustadas à realidade do país em matéria de desenvolvimento, de comércio e dívida externa.

Daí que apela para uma “inclusão e elegibilidade mais consequentes” de Países Insulares em desenvolvimento, em linha com os trabalhos em curso, que encoraja, do Sistema das Nações Unidas, da OCDE e de outras instituições.

“É nesta perspectiva que o Governo de Cabo Verde organizará no mês de Dezembro deste ano uma Mesa Redonda em Paris, apelando à mobilização de parcerias inovadoras consentâneas com a sua realidade de pequeno estado insular em desenvolvimento”, revelou.

Cabo Verde, perspectivou o seu Presidente, quererá ouvir dos seus Parceiros de Desenvolvimento o que pensam da pertinência das suas propostas e com eles também analisar modalidades de cooperação, em estreita sintonia com os esforços internos consentidos, incluindo o alinhamento do Plano de Desenvolvimento Nacional com a Agenda 2030 e os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

“Contamos, pois, com o vosso apoio nessa caminhada, por um Cabo Verde rumo ao desenvolvimento sustentável que tanto almeja”, solicitou.

Inforpress/Fim