Parlamento: Oposição vai interpelar o governo sobre políticas públicas para comunidade emigrada

  • 08/05/2018 15:36

O maior partido da oposição vai interpelar, na sessão deste mês da Assembleia Nacional, o governo sobre a situação da «Diáspora Cabo-verdiana». Segundo o pedido remetido à Mesa da AN, com esta iniciativa o PAICV pretende questionar as medidas de políticas do executivo de Ulisses Correia e Silva suportado pelo MpD em prol da comunidade crioula radicada no estrangeiro. Tudo por considerar que a nossa «diáspora tem perdido dignidade institucional» nos últimos anos.

O partido da independência vai levar ao debate, na próxima sessão parlamentar, as políticas públicas do actual poder viradas para os emigrantes cabo-verdianos radicados em várias partes do mundo. O objectivo, segundo fundamenta a liderança de Janira Hopffer Almada, é provocar um debate sadio e frutífero sobre a matéria entre os deputados das três forças políticas com assento parlamento-MpD, PAICV e UCID.

A fazer fé na mesma fonte, a oposição democrática vai interpelar o governo sobre vários aspectos, com destaque sobre em que medida está a cumprir os compromissos celebrados com a Diáspora no seu Programa e projectos que tem em curso, preconizando a sua melhor integração nos Países de acolhimento. Pretende ainda saber qual é a razão de algum abandono da nossa comunidade emigrada durante os dois últimos anos de governação ventoinha e que o executivo tem feito para reassumir as comunidades cabo-verdianas emigradas como uma das tarefas no desenvolvimento das relações externas e na captação de investimentos.

O documento acrescenta que o PAICV vai, por outro lado, questionar a actual equipa governativa sobre o porquê da exclusão da diáspora de projetos estruturantes para o desenvolvimento do país e que políticas têm para com os descendentes de emigrantes e para a regularização documental.

Emigrantes como recurso estratégico

Para a liderança do PAICV, a Diáspora Cabo-verdiana sempre fez parte da formação e da evolução da Nação Global, tendo sempre dado um contributo inestimável para o Cabo Verde de hoje, como País independente, democrático e na senda do desenvolvimento. “A nossa Diáspora esteve sempre presente, em todos os momentos da nossa história. Participou, direta e indiretamente, na luta pela Independência Nacional, vem contribuindo, ativamente, na construção de um novo Estado, nos planos político, económico, social e cultural, desde a data histórica de 5 de Julho de 1975 e, nos dias de hoje, continua a dar a sua contribuição fundamental para o desenvolvimento destas ilhas».

Janira Hopffer Almada, que é também presidente da bancada parlamentar do PAICV, fez questão de realçar que, de 1975 a 1985, as remessas dos emigrantes, juntamente com os donativos externos de povos amigos, ajudaram a prover a nossa população de bens essenciais para a alimentação, o abastecimento de água, a assistência médico-medicamentosa, a reflorestação e a abertura de estradas, entre outros serviços sociais.

«Para além disso, o investimento direto dos emigrantes é bem visível, a todos os níveis e em variadíssimos sectores de atividade. Por tudo o que tem feito para o desenvolvimento destas ilhas, as nossas comunidades emigradas, em diversos países de acolhimento da África, das Américas, da Europa e doutras paragens, merecem toda a atenção neste País que conta com todos os seus filhos, espalhados por todos os cantos deste mundo global», sustenta o pedido de interpelação ao Governo a que este jornal teve acesso.

Entretanto, o documento salienta que, no seu Programa, o Governo celebrou um conjunto de compromissos, que designou de novos, tendo realçado a Diáspora como um elemento de preservação e valorização cultural, com novos compromissos. «Apesar dos ganhos conseguidos na Governação do PAICV - que não foram poucos - a Diáspora tem perdido dignidade institucional, com grande parte dos compromissos eleitorais, assumidos no Programa do Governo desta Legislatura, ainda por cumprir. Isto num contexto em que, feito um balanço, constata-se que existem apenas mais duas oportunidades orçamentais para honrar os compromissos assumidos, nomeadamente com os dois Orçamentos de Estado que ainda faltam aprovar, pela Magna Casa Parlamentar», vai avisando.

Diante de tudo isto, o pedido remetido à Mesa da NA conclui que «o Grupo Parlamentar do PAICV considera pertinente a utilização do instituto da Interpelação, como mecanismo de fiscalização do percurso para valorizar os ganhos, propor a correcção dos erros, das falhas ou das imperfeições e apontar soluções no sentido da melhoria permanente da qualidade da nossa democracia enquanto recurso estratégico».

 

Asemana