Francisco Tavares, Andrezito Miranda e Ideal Louro ficam sob termo de identidade e interdição de saída do país

Segundo informações apuradas, os três arguidos ficam sujeitos a termo de apresentação periódica às autoridades, prestação de caução, interdição de saída do país e retenção dos respetivos passaportes, enquanto decorrem as diligências judiciais.

As medidas de coação agora aplicadas são consideradas de natureza intermédia, não implicando prisão preventiva, mas impondo restrições significativas à liberdade de circulação dos arguidos.

O termo de apresentação periódica obriga os visados a comparecerem regularmente perante as autoridades policiais ou judiciais, enquanto a caução funciona como garantia financeira do cumprimento das obrigações processuais.

Já a interdição de saída do território nacional e a retenção dos passaportes visam evitar eventual fuga e assegurar a continuidade do processo até decisão final.

O caso tem provocado forte impacto no panorama político da ilha Brava, sobretudo por envolver uma figura que exerceu funções de liderança no município. Francisco Tavares liderou a Câmara Municipal durante o mandato 2020–2024, período em que foram executados diversos projetos municipais agora sob escrutínio.

A inclusão do ex-secretário municipal Andrezito Miranda no processo reforça a dimensão administrativa do caso, enquanto a constituição do empreiteiro Ideal Louro como arguido aponta para a vertente contratual e de execução de obras públicas.

Importa sublinhar que, nos termos da lei cabo-verdiana, os arguidos beneficiam da presunção de inocência até trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. As medidas aplicadas não representam condenação, mas sim mecanismos cautelares previstos na lei para salvaguardar o bom andamento do processo.

Até ao momento, não foram divulgados pormenores oficiais sobre os montantes da caução fixada nem sobre a periodicidade das apresentações obrigatórias.

A população bravense acompanha o desenrolar dos acontecimentos com atenção, num processo que poderá marcar um dos momentos mais delicados da história recente do poder local na ilha.

Espera-se que, nos próximos dias, possam surgir novos esclarecimentos por parte das autoridades judiciais ou dos advogados de defesa dos arguidos.

A Bravanews continuará a acompanhar o caso e a trazer atualizações assim que novos dados forem oficialmente confirmados.