Francisco Tavares torna-se o primeiro ex-presidente da Câmara Municipal da Brava constituído arguido em 35 anos do poder local

Segundo informações apuradas, o processo encontra-se em fase de instrução na Comarca da Brava e está sob responsabilidade do Departamento Central da Acção Penal (DCAP) da Procuradoria-Geral da República. No âmbito das diligências em curso, Francisco Tavares foi formalmente intimado a prestar depoimento.

De acordo com a notificação, o antigo edil será ouvido no próximo dia 27 de Fevereiro, pelas 15 horas, nas instalações da Procuradoria da Comarca da Brava.

Desde a institucionalização do poder local em Cabo Verde, a Câmara Municipal da Brava foi liderada por várias figuras políticas: Jorge Nogueira, José Maria Gonçalves de Barros, Camilo Gonçalves, Orlando Balla, o próprio Francisco Tavares e, atualmente, Amândio Brito.

Até ao presente momento, nenhum dos anteriores presidentes havia sido constituído arguido em processos judiciais relacionados com o exercício de funções autárquicas, o que torna este caso particularmente sensível do ponto de vista político e institucional.

Fontes ligadas ao processo indicam que a constituição como arguido não implica culpa formada, tratando-se de uma fase processual que visa garantir direitos de defesa e permitir o aprofundamento das investigações por parte do Ministério Público.

As autoridades judiciais continuam a realizar diligências para o apuramento dos factos, não estando, para já, divulgados detalhes públicos sobre os atos concretos que sustentam as suspeitas.

Recorda-se que o referido departamento fez buscas na residência de Francisco Tavares na zona de Castelo na Cidade de Nova Sintra, tendo apreendido computador, telemóvel e alguns documentos. 

O caso tem gerado forte expectativa na ilha Brava e entre a comunidade emigrada, dada a relevância política de Francisco Tavares, que exerceu a presidência da autarquia num dos períodos recentes da governação municipal.

Observadores locais consideram que os próximos passos do processo — nomeadamente o depoimento agendado — poderão ser determinantes para o rumo da investigação.

Até ao momento, não é conhecida qualquer reação pública formal do ex-presidente sobre a sua constituição como arguido, até porque segundo informações está proibido de usar redes sociais e de entrar em contacto com outras pessoas envolvidas no processo.

O processo segue os seus trâmites legais na Comarca da Brava.