A DEMOCRACIA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESCONTENTAMENTO DOS CIDADÃOS
Ontem, centenas de pessoas saíram às ruas, nalguns pontos do país, para manifestar, pacificamente, a sua insatisfação com o estado de coisas na educação, saúde, transportes, abastecimento de energia e de água e recolha do lixo.
Estamos num Estado de Direito Democrático e a voz dos cidadãos e da sociedade civil é, deve ser, sempre bem vinda. Mesmo que fosse um só cidadão a manifestar-se, a sua voz deve ser escutada com atenção e consequência.
A expressão livre das nossas discordâncias reforça a democracia e o estado de direito e abre caminho à melhoria das políticas públicas.
A democracia exige também responsabilidades e num Estado fiscal como o nosso, onde os cidadãos estão obrigados a pagar impostos e a cumprir os seus deveres constitucionais, é preciso promover e defender os direitos fundamentais e assacar responsabilidades - políticas, criminais ou civis - aos decisores públicos a todos os níveis.
Saúdo, pois, todos aqueles que pacificamente se manifestaram e mostraram corajosamente o seu descontentamento e espero que as autoridades competentes considerem os alertas que têm chegado de muitos espaços da sociedade civil e dos cidadãos, nas ilhas e na diáspora.
Enquanto Presidente da República, sou, quotidianamente, interpelado, na rua ou através de cartas ou mensagens, sobre as ineficiências e a má qualidade de muitos dos serviços públicos do Estado e dos municípios.
Tenho dito aos peticionários que o Presidente não governa, mas pode advertir, aconselhar ou propor e é o que tenho feito. Publicamente ou com a necessária discrição, conforme a sensibilidade das questões em pauta.
