A urgência de uma Inspeção Independente à Gestão da Água na Ilha Brava que pode estar entre a escassez e suspeitas de favorecimento

Sendo a Águabrava uma empresa pública intermunicipal — detida exclusivamente pelas Câmaras Municipais das Ilha do Fogo (São Filipe, Mosteiros e Santa Catarina) e da Ilha Brava —, a gestão do precioso líquido assume uma responsabilidade política e social acrescida. Por se tratar de capitais públicos e de um bem essencial à sobrevivência, a transparência deveria ser o pilar fundamental da empresa. Contudo, o sentimento generalizado na ilha é de desamparo e desconfiança.

Embora Cabo Verde sofre historicamente com as secas cíclicas, os relatos que chegam da Brava indicam que a actual situação calamitosa é exacerbada por uma distribuição desigual e ineficiente. Agricultores veem as suas plantações secar e o gado morrer à sede, enquanto criadores de animais e cidadãos comuns enfrentam dias seguidos de torneiras vazias, sem um cronograma claro ou justificativas técnicas plausíveis por parte da delegação local da empresa.

O nó górdio da questão reside nas fortes suspeitas e indícios de favorecimento na distribuição da água. Denúncias locais sugerem que os escassos recursos hídricos disponíveis estão a ser canalizados de forma prioritária ou desproporcional para determinados sectores ou indivíduos, em detrimento do grosso da população e dos pequenos produtores que dependem da terra para sobreviver. Quando o acesso a um bem público e vital passa a ser percebido como um privilégio e não como um direito estruturado, quebra-se o pacto de confiança entre os cidadãos e as instituições.

As Câmaras Municipais, enquanto proprietárias da Águabrava, não podem eximir-se das suas responsabilidades reguladoras e fiscalizadoras. À Câmara Municipal da Brava, em particular, cabe o dever de defender os interesses dos munícipes que a elegeram. O silêncio institucional ou a complacência perante as queixas reiteradas da sociedade civil e dos agricultores agrava a percepção de que existe uma cobertura política para as falhas de gestão da empresa.

Uma inspeção independente e externa surge, portanto, não como um ataque à empresa, mas como o único mecanismo capaz de trazer a verdade dos factos a público. Esta auditoria técnica e financeira precisaria de avaliar de forma minuciosa a capacidade real de captação para determinar com precisão o volume de água produzido diariamente na ilha. Seria também fundamental analisar o mapa de distribuição, cruzando os dados de bombagem com os registos de consumo e fornecimento por zona, de forma a detectar desvios ou privilégios na rede de distribuição. Por fim, a auditoria deveria focar-se na gestão financeira e de recursos humanos para apurar se os recursos estão a ser aplicados na manutenção das infraestruturas e se a delegação local possui competência técnica isenta.

A paciência da população da Brava esgotou-se. Casos recentes de agricultores que estão sofrendo processos judiciais após denunciarem publicamente as suas dificuldades nas redes sociais apenas deitam mais lenha na fogueira, transformando uma crise de abastecimento num debate sobre a liberdade de expressão e a prepotência institucional.

A sociedade civil exige agora que o Governo central, através do Ministério da Agricultura e Ambiente ou da Direção Geral do Ambiente, em concertação com os municípios acionistas, tome medidas drásticas para pôr cobro a esta situação. A Ilha Brava, devido à sua dupla insularidade e vulnerabilidade socioeconómica, não pode dar-se ao luxo de ver a sua economia rural desmantelada por falhas humanas e favoritismos. A água na Brava tem de ser gerida com critérios estritamente técnicos, humanitários e de justiça social, sob pena de acelerar o despovoamento e a asfixia económica da região.

MS