Governo admite alargar revisão do património público e suspensão de cedências para reduzir despesas com rendas
O ministro da Justiça declarou hoje que o Governo poderá alargar a revisão da utilização do património público, incluindo a suspensão de cedências de imóveis, para reduzir despesas com rendas e libertar recursos para outras prioridades do Estado.
Clóvis Silva falava à imprensa à margem das I Jornadas Internacionais sobre o Direito Imobiliário, na cidade da Praia, ao reagir à suspensão provisória da cedência de um imóvel do Estado ao Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), em Achada de Santo António, na Praia.
“O interesse em relação a este imóvel não tem a ver com a quem foi entregue. As pessoas têm a noção clara, por exemplo, dos custos que a saúde tem e o Estado agora está a assumir esse custo todo. O ensino superior, os transportes marítimos, os transportes aéreos, tudo isto é um peso enorme para o Estado”, frisou.
O governante explicou que a medida se enquadra numa estratégia de redefinição das prioridades do Estado, orientada para a gestão do património de forma a assegurar todos os encargos com sectores como a saúde, a educação e os transportes.
“Não é aceitável que o Ministério da Família pague mil contos de renda por mês. Não é aceitável quando o Estado tem um património que possa usar”, afirmou o governante para quem o próprio Ministério da Justiça suporta rendas mensais entre 500 e 600 contos por instalações.
Segundo o ministro, o Governo pretende identificar imóveis públicos que possam ser utilizados para instalar serviços do Estado, evitando o pagamento de rendas e a duplicação de estruturas.
“Precisamos parar de pagar renda. Precisamos parar de duplicar serviços. Precisamos diminuir instituições”, declarou ao defender que a contenção das despesas permitirá canalizar recursos para outras necessidades, nomeadamente a saúde.
Clóvis Silva assegurou que a suspensão da cedência não visa prejudicar o ISCJS, acrescentando que a decisão que tem carácter provisório deve ser entendida no âmbito de uma análise mais ampla dos recursos e do património do Estado.
“Não há um alvo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais. Não existem alvos aqui”, afirmou o ministro, adiantando ainda que o primeiro-ministro deverá apresentar informações sobre os encargos do Estado com edifícios públicos, de modo a esclarecer os fundamentos da medida.
Conforme a decisão publicada no Boletim Oficial (B.O.), a suspensão da cedência definitiva do imóvel, determinada pela portaria n.º 56/2026, de 12 de Outubro, visa reapreciar os pressupostos jurídicos, administrativos, económicos e patrimoniais da operação.
O ISCJS também já reagiu em conferência de imprensa, através da sua presidente, Yara Miranda, que considerou a decisão “juridicamente questionável e materialmente injusta”, questionando os critérios de diferenciação em relação a outras instituições que beneficiaram de cedências de património público e apelando ao diálogo com o Governo.
Inforpress
