Esclarecimento da Câmara Municipal da Brava sobre o caso do concurso de Lanchonete da Praca Matilde em Faja D'Agua
Cidade de Nova Sintra, 29 de Agosto de 2026 (Bravanews) - O Presidente da Câmara Municipal da Brava, Amandio Brito, veio recentemente a público em nome da autarquia para reagir de forma veemente às acusações de discriminação, prestando esclarecimentos detalhados sobre a gestão e atribuição de espaços públicos no município. A controvérsia em causa surgiu na sequência de um processo concursal lançado pela edilidade para a cedência e exploração de três infraestruturas comerciais de grande relevância para a comunidade local.
Com o intuito de afastar quaisquer dúvidas sobre a lisura dos processos administrativos, o edil explicou que o concurso público abrange especificamente a lanchonete do Centro Comercial de Nova Sintra, a lanchonete do Polivalente de Nossa Senhora do Monte e o espaço comercial situado na Praça Matilde, na Fajã d’Água. Segundo Amândio Brito, a decisão de recorrer a este formato teve como premissa fundamental conferir total seriedade, máxima transparência e rigorosa legalidade à administração dos bens públicos da ilha.
O autarca fez questão de sublinhar que todo o procedimento foi conduzido estritamente nos termos da lei, tendo decorrido num período temporal considerado adequado e acessível, compreendido entre os dias 13 e 30 de julho. Para garantir que nenhum cidadão ficasse de fora ou desconhecesse a oportunidade, a autarquia apostou numa estratégia de comunicação abrangente e diversificada, assegurando que a informação chegasse a toda a população de forma clara.
Entre as medidas de publicidade adoptadas encontrou-se a afixação física de editais em pontos estratégicos e de grande circulação na ilha, permitindo que os munícipes pudessem consultar os avisos diretamente. Paralelamente, o anúncio oficial do concurso foi alojado na página oficial da Câmara Municipal da Brava na internet e circulou activamente através das redes sociais, maximizando o alcance da iniciativa junto da comunidade residente e da diáspora interessada.
Reforçando o compromisso com a abertura do processo, o presidente destacou que a autarquia fez questão de salvaguardar o fator temporal, afirmando textualmente que deram tempo suficiente para que todos os interessados pudessem manifestar o seu interesse e adquirir formalmente os respectivos cadernos de encargos. Para a edilidade, este cuidado prévio afasta qualquer ideia de favorecimento ou de falta de oportunidade para os potenciais concorrentes que pretendiam concorrer aos espaços em disputa.
A polémica centrou-se de forma mais acentuada no caso particular da Praça Matilde, na Fajã d’Água, onde surgiram contestações quanto ao desfecho da atribuição comercial. Relativamente a este ponto em específico, Amandio Brito esclareceu que o processo de avaliação das propostas submetidas esteve inteiramente a cargo de um júri constituído por pessoas externas e independentes, ou seja, elementos que não pertencem de forma alguma ao quadro de funcionários da Câmara Municipal da Brava.
A garantia da independência do júri foi apresentada pela autarquia como a prova máxima de imparcialidade, uma vez que a análise e a subsequente seleção dos candidatos decorreram sem qualquer interferência direta do poder político local. Esse painel técnico avaliou todas as vertentes das propostas entregues dentro dos prazos estipulados no programa do concurso, assegurando que os critérios de avaliação fossem aplicados de forma estritamente técnica, neutra e imparcial.
No que diz respeito concretamente ao espaço da Fajã d’Água, o Presidente da Câmara revelou que a dinâmica do concurso revelou uma adesão limitada, culminando numa situação em que apenas uma única pessoa aderiu formalmente ao processo dentro do prazo regulamentar. Tratando-se de um concurso público aberto a toda a população, a autarquia frisou que a exclusividade de candidaturas não invalida a validade do procedimento legal estabelecido desde o início.
Nessa conformidade, e seguindo os trâmites normais ditados pelo júri independente, o cidadão Joaquim Lopes acabou por ser declarado o vencedor legítimo do concurso para o espaço da Praça Matilde, pelo simples facto de ter sido o único concorrente a apresentar uma proposta válida. Para o edil, este desfecho é totalmente natural dentro das regras da concorrência pública, onde ganha quem cumpre os requisitos e se manifesta atempadamente, não havendo qualquer espaço para acusações de exclusão arbitrária.
Concluindo a sua intervenção sobre o tema, Amandio Brito deu o assunto por encerrado, sustentando que as explicações fornecidas são mais do que suficientes para repor a verdade dos factos e defender a honra da instituição autárquica. O Presidente reiterou que a Câmara Municipal da Brava continuará a pautar a sua governação pelos princípios da legalidade, da transparência democrática e do desenvolvimento sustentável de todas as localidades da ilha, sem excepção.
MS
