Dia da Democracia: Presidente da República pede envolvimento da sociedade no debate sobre revisão constitucional

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pediu hoje o envolvimento das organizações da sociedade civil, das universidades e dos cidadãos no debate em torno da revisão constitucional.

O chefe de Estado que discursava Assembleia Nacional, durante a sessão solene especial comemorativa do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, disse que pela sua importância e natureza este debate deve extravasar os âmbitos   partidários e parlamentar.

“Devemos estar muito atentos às exigências legítimas do respeito dos princípios da igualdade e da necessidade de se abrir caminho para a adopção de medidas que contribuam para que a igualdade de direitos e de acesso às oportunidades seja efectiva entre homens e mulheres e também no tratamento dos cidadãos estrangeiros que vivem entre nós”, frisou.

Para além dessa questão, Jorge Carlos Fonseca salientou que o debate sobre regionalização assume também importância relevante no processo de revisão constitucional, tendo em vista as melhores soluções para os grandes desafios como o desenvolvimento inclusivo e o combate às assimetrias regionais.

Neste particular sublinhou que é importante que o debate prossiga para se ter um modelo ou inicio de um processo que conduza à melhoria significativa de uma das maiores conquistas da democracia cabo-verdiana, que é o poder local democrático.

“Considero muito relevante que o debate franco, aberto, descomplexado e sem receios de qualquer espécie, conceda grande importante aos municípios de reduzidas dimensões populacionais e territoriais e envolva todos os cidadãos. Essas sãs condições necessárias para que as soluções encontradas reflictam o essencial da vontade do país”, sustentou.

Jorge Carlos Fonseca lembrou que esse processo implica uma ampla negociação, dado à necessidade de ser ter a maioria qualificada para aprovação dessa revisão em sede do Parlamento.

Neste particular pediu sentido de responsabilidade aos partidos políticos para que essa constituição que já vai nos 25 anos continue a cumprir o seu papel, enquanto instrumento fundamental para a democracia e estabilidade política e institucional.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, também no seu discurso, que antecedeu o do Presidente da República, defendeu a necessidade de se envolver a sociedade civil no debate à volta da revisão constitucional.

Jorge Santos frisou que há “tempo suficiente” para, com uma “ampla participação” de todos os actores políticos, parlamentares e a sociedade civil, se questionar sobre um conjunto de soluções adoptadas há mais de 25 anos e que hoje estão a revelar-se desajustadas e obsoletas.

“As forças políticas devem abrir espaços para o diálogo, para se poder proceder os próximos tempos, e no quadro das reformas globais inerentes às dinâmicas institucionais, à revisão do Código Eleitoral e da própria Constituição da República, com vista ao aperfeiçoamento e melhor adaptação à nossa realidade”, disse.

Jorge Santos acrescentou ainda que a sociedade, não raras vezes, tem emitido sinais de alerta à classe política, pelo que defende ser necessário prevenir situações que possam pôr em causa a sobrevivência do sistema político e de representação.

Sobre o dia 13 de Janeiro, ambos consideraram que o povo de Cabo Verde está de parabéns, pois, conforme afirmou o Presidente da Republica, desde que país decidiu abraçar a democracia como sistema de organização da sociedade, iniciou-se a construção de um ”caminho de liberdade” que no dia-a-dia se configura “irreversível”.

MJB/AA

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