As monitoras dos jardins infantis, uma função essencial sem o devido reconhecimento

No entanto, apesar de a função existir há muitos anos, parece continuar a faltar um verdadeiro enquadramento profissional e legal. Criou-se a necessidade, colocaram-se profissionais para a satisfazer, mas não se criou, com o mesmo rigor, um estatuto que defina claramente as suas funções, direitos, deveres e carreira.

As mulheres que exercem estas funções merecem todo o respeito e reconhecimento. São profissionais que, na sua maioria, trabalham com dedicação, carinho e responsabilidade, porque gostam de crianças e assumem diariamente a importante tarefa de as acompanhar, cuidar e apoiar numa fase fundamental do seu desenvolvimento.

Não estamos perante um trabalho menor ou secundário. Trabalhar com crianças exige paciência, atenção, responsabilidade, sensibilidade e capacidade para lidar diariamente com diferentes necessidades. Por isso, quem desempenha esta função deve ter o seu trabalho devidamente reconhecido e valorizado pelas entidades responsáveis.

O problema não foi criado pelas monitoras. Elas aceitaram trabalhar, cumpriram as suas tarefas e, em muitos casos, dedicaram anos da sua vida a esta atividade. Se existe hoje uma indefinição quanto ao seu estatuto ou enquadramento, essa responsabilidade deve ser procurada nas instituições que criaram e mantiveram esta estrutura, e não nas trabalhadoras que asseguram o seu funcionamento.

Sendo esta uma área que se encontra sob responsabilidade das Câmaras Municipais, é legítimo exigir dessas entidades uma resposta clara. Não basta utilizar estas profissionais quando são necessárias; é também necessário garantir-lhes um enquadramento legal e profissional adequado, com direitos e deveres claramente definidos.

Uma situação de indefinição que se prolonga durante anos não pode ser considerada normal. Se a função é necessária e permanente, deve existir também uma solução profissional e institucional permanente. Não é razoável exigir responsabilidades às trabalhadoras sem lhes proporcionar, em contrapartida, clareza relativamente ao seu estatuto e aos seus direitos.

As monitoras têm, por isso, toda a legitimidade para exigir reconhecimento e respeito. Reivindicar direitos não significa criar problemas: significa chamar a atenção para um problema que já existe. As suas reivindicações devem ser ouvidas e discutidas com seriedade pelas entidades responsáveis.

Valorizar estas profissionais é também valorizar as crianças e as famílias. Uma sociedade que reconhece a importância da educação infantil deve igualmente reconhecer aqueles que diariamente trabalham nesse setor. Não podemos defender a importância da infância e, simultaneamente, deixar sem resposta quem assegura parte essencial desse trabalho.

É tempo de acabar com este vazio e de encontrar uma solução. As monitoras fizeram e continuam a fazer a sua parte; agora compete às instituições assumir as suas responsabilidades. Reconhecer, regulamentar e respeitar estas profissionais não é um favor: é uma questão de justiça, dignidade e responsabilidade. Manter esta situação indefinida durante tantos anos é, simplesmente, uma vergonha.

Manuel Miranda