Eleições: CNE apela ao cumprimento de prazos e ao debate político responsável

O repto foi lançado hoje pela vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Cristina Leite, durante a conferência de imprensa de apresentação do calendário eleitoral das eleições legislativas de 17 de Maio e o ponto de situação do processo eleitoral.

“Não podemos deixar de fazer alguns apelos, aos intervenientes no processo eleitoral, com responsabilidade pela prática de actos eleitorais, o cumprimento escrupuloso dos prazos, aos candidatos e partidos políticos, que mantenham um discurso baseado no debate de ideias e projectos, evitando ataques pessoais ou comportamentos que perturbem a paz social”, precisou.

Na mesma linha, a responsável reiterou a importância da isenção e neutralidade por parte dos titulares de cargos públicos e dos órgãos de comunicação social, e alertou aos eleitores a verificação das inscrições nos cadernos de recenseamento e para a confirmação de informações através de canais oficiais.

A CNE apelou ainda a todos os cidadãos maiores de 18 anos, ou que completem 18 anos até à data da eleição, para promoverem a respectiva inscrição no recenseamento, de modo a poderem participar na eleição dos deputados à Assembleia Nacional.

Cristina Leite recordou ainda que a partir de 18 de Março ficam proibidos aos titulares de cargos públicos aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios ou contribuições a particulares, bem como de realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou inaugurações, de modo a salvaguardar os princípios de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas.

A responsável invocou igualmente a todos os servidores públicos, a nível central e local, para que, no exercício das suas funções, se abstenham de intervir ou influenciar, direta ou indiretamente, a campanha eleitoral ou praticar actos que possam favorecer ou prejudicar qualquer candidatura.

No mesmo dia iniciam-se também restrições aplicáveis aos órgãos de comunicação social, que devem respeitar os princípios da igualdade de oportunidades e do tratamento jornalístico não discriminatório, assegurando igualdade de cobertura noticiosa e de participação em debates e entrevistas a todas as candidaturas.

Relativamente ao recenseamento eleitoral, avançou que ocorre até às 24 horas do dia 12 de Março a exposição dos cadernos para consulta decorre até o dia 23, as reclamações podem ser apresentadas até o dia 28 e a inalterabilidade dos cadernos inicia-se a 17 de Abril.

Informou ainda que as candidaturas devem ser apresentadas junto dos tribunais de Comarca entre 28 de Março e 07 de Abril, sendo que, nos círculos do estrangeiro, as listas são entregues no Tribunal de Comarca da Praia.

Segundo a vice-presidente, é proibido divulgar e fazer comentários de sondagem ou inquéritos de opinião a partir do dia 30 de Abril até as 18:00 do dia 17 de Maio.

Quanto ao voto antecipado, os eleitores internados em estabelecimentos hospitalares ou detidos podem requerer esse direito até 27 de Abril, sendo o voto exercido entre 04 e 07 de Maio. 

“Todas as categorias profissionais com direito ao voto antecipado devem efectuar os respectivos pedidos ao presidente da câmara municipal em cuja área se encontrem recenseados entre os dias 02 e 05 de Maio”, acrescentou.

De acordo com o decreto presidencial 02/2026, a eleição dos deputados à Assembleia Nacional acontece a 17 de Maio de 2026.

A Assembleia Nacional é composta por 72 deputados, distribuídos proporcionalmente pelos círculos eleitorais do território nacional e do estrangeiro, sendo 66 deputados distribuídos pelos círculos eleitorais nacionais, e seis deputados pelos círculos da emigração.

Inforpress