Funcionária com 30 anos de serviço denuncia abuso de poder e discriminação salarial na Câmara Municipal da Brava

No texto divulgado pela filha da funcionária, o autor afirma que decidiu tornar pública a situação não apenas por se tratar da sua mãe, mas por considerar que se trata de uma injustiça que atinge outros trabalhadores municipais e que merece uma resposta clara das autoridades locais. Segundo o relato, a Professora Bela trabalha desde 1995, tendo ingressado através de concurso público como educadora de infância.

Ao longo de três décadas, afirma o autor, a funcionária desempenhou as suas funções com dedicação e profissionalismo, sendo uma figura conhecida e respeitada por várias gerações de crianças e famílias bravenses. “Muitos dos que hoje estão aqui passaram pelas mãos da Professora Bela”, refere o texto, sublinhando o reconhecimento público do seu trabalho e da sua conduta profissional.

A principal denúncia prende-se com o facto de a funcionária não ter sido contemplada nem com o salário mínimo nacional nem com o enquadramento no Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), apesar de a Câmara Municipal ter aplicado o salário mínimo a cerca de 91 funcionários. Para o autor do post, esta situação levanta sérias dúvidas sobre os critérios utilizados pela autarquia.

“O salário mínimo nacional é um direito de todos os trabalhadores por conta de outrem, independentemente do tipo de vínculo”, defende o autor, acrescentando que a legislação em vigor não prevê a aplicação seletiva desse direito. Questiona ainda se existe alguma cláusula legal que permita pagar o salário mínimo apenas a alguns trabalhadores, excluindo outros em situação semelhante.

O texto sublinha também a necessidade de distinguir claramente duas realidades diferentes: o salário mínimo nacional e o PCFR. Segundo o denunciante, a Câmara Municipal da Brava estará a confundir ou a misturar os dois conceitos, criando expectativas nos funcionários que acabam por não se concretizar. “Salário mínimo e PCFR são coisas diferentes”, reforça, questionando por que razão os trabalhadores estariam a ser “enganados” quanto aos seus direitos.

Outro ponto sensível levantado na denúncia diz respeito às promessas feitas pela liderança da Câmara. De acordo com o relato, desde Junho ou Julho do ano passado a funcionária tem reclamado formalmente da sua situação, tendo recebido garantias do Presidente da Câmara de que, com base nos comprovativos apresentados, constava na lista para enquadramento no PCFR. No entanto, até ao momento, essa promessa não se terá materializado.

A frustração é ainda maior pelo facto de a funcionária estar próxima da reforma, após três décadas de serviço. “Não são três meses nem três anos, são 30 anos de trabalho”, lê-se no texto, que questiona se todo esse percurso profissional será ignorado. O autor critica também argumentos que, segundo diz, têm sido usados para minimizar a situação, como o facto de a funcionária ainda não estar em idade imediata de reforma ou referências à nova legislação que estabelece a idade de reforma aos 63 anos.

Para o denunciante, a situação configura claramente abuso de poder e discriminação salarial, além de revelar falta de sensibilidade humana por parte da atual equipa camarária. O texto questiona ainda por que razão, se o vínculo é considerado precário, a Câmara não procede à sua regularização através de um contrato digno, sobretudo num caso de tão longa duração.

O apelo final é dirigido à população, pedindo a partilha massiva da denúncia como forma de pressionar a autarquia a dar respostas e a corrigir aquilo que é descrito como uma injustiça grave. O caso reacende o debate sobre a aplicação do salário mínimo, a implementação do PCFR e a valorização dos trabalhadores municipais na ilha Brava, levantando questões que vão além de uma situação individual e que exigem esclarecimentos públicos por parte da Câmara Municipal da Brava.

MS