Ministro pede que câmaras municipais assumam responsabilidade na implementação do PCFR das educadoras de infância

Segundo o governante, compete às autarquias cumprir a lei e assegurar a aplicação do PCFR às educadoras de infância em todo o país, sublinhando que o Governo tem apoiado os municípios através do reforço do Fundo de Financiamento Municipal.

“Cabe às câmaras municipais criar as condições para a implementação do PCFR aplicável às educadoras de infância. O Governo já colaborou nesse sentido, ao aumentar o Fundo de Financiamento Municipal em mais de 600 mil contos para a generalidade das câmaras municipais”, afirmou.

Amadeu Cruz explicou ainda que o Ministério da Educação não pode assumir o ensino pré-escolar, por este constar dos Estatutos dos Municípios de 1994, considerando que tal assunção seria inconstitucional.

“É necessário que as câmaras municipais assumam as suas responsabilidades e competências. Se houver dificuldades ou desequilíbrios orçamentais, o caminho é o diálogo com o Governo para a reposição desses equilíbrios”, acrescentou.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal do Maio, Rely Brito, referiu que a edilidade está a trabalhar para implementar o PCFR às 14 educadoras de infância em exercício na ilha, reconhecendo, contudo, limitações orçamentais neste momento.

“Para assumir a implementação do PCFR seria necessário um esforço orçamental à volta de três mil contos e, neste momento, o município não dispõe dessas condições. Precisamos trabalhar a proposta e dialogar com o Governo para encontrar soluções possíveis”, explicou.

Rely Brito garantiu, no entanto, que a autarquia irá assumir essa responsabilidade ainda durante o actual mandato, sublinhando que, apesar das limitações, as educadoras de infância não se encontram em situação de precariedade laboral.

O edil destacou igualmente os investimentos realizados na reabilitação dos jardins de infância da ilha e na melhoria das condições pedagógicas e didáticas do ensino pré-escolar.

Inforpress