Entre o discurso da educação de qualidade e a realidade dos edifícios escolares Brava

(...) Mas entre aquilo que se diz nos discursos oficiais e aquilo que muitos cidadãos dizem encontrar diariamente no terreno existe, particularmente na ilha Brava, uma distância que merece ser discutida com seriedade. Não basta afirmar que Cabo Verde está a apostar numa educação de excelência se os espaços onde essa educação deve acontecer continuam, em vários casos, a apresentar sinais evidentes de desgaste, envelhecimento e falta de manutenção. Uma educação de qualidade começa naturalmente dentro da sala de aula, com bons professores e bons métodos, mas também depende de escolas seguras, dignas, funcionais e adequadas às necessidades dos alunos e dos profissionais que nela trabalham.

O próprio Governo reconhece, há vários anos, que a qualidade das infraestruturas constitui uma componente fundamental da política educativa. Em 2022, o Ministério da Educação afirmou que a responsabilidade governamental inclui a criação das condições financeiras, pedagógicas, equipamentos e infraestruturas necessárias para assegurar o funcionamento das escolas. Na mesma altura, anunciou um plano nacional de construção e modernização das infraestruturas educativas, precisamente com o objetivo de responder às necessidades existentes e evitar a degradação dos estabelecimentos de ensino. 

É precisamente neste ponto que surge a grande interrogação em relação à Brava. Se a modernização das escolas é uma prioridade nacional, como explicar que persistam preocupações sobre o estado físico de vários estabelecimentos de ensino na ilha? A população bravense tem razões para questionar se os investimentos anunciados estão a chegar de forma suficiente, regular e equilibrada às escolas locais. A questão não é apenas estética. Paredes degradadas, coberturas envelhecidas, instalações sanitárias deficientes, problemas de pintura, humidade, canalização, eletricidade ou outros sinais de falta de manutenção podem afetar diretamente o conforto, a segurança e a qualidade do ambiente escolar.

É verdade que não se pode ignorar os investimentos realizados. O Ministério da Educação afirma que mais de 350 escolas do país foram alvo de projetos de construção ou reabilitação desde 2016, num investimento global superior a 2,6 milhões de contos. A própria Brava aparece entre as ilhas abrangidas por intervenções, nomeadamente em matéria de saneamento, cozinhas e reabilitação de estabelecimentos. O problema, portanto, não é simplesmente saber se alguma obra foi feita, mas perguntar se as intervenções realizadas foram suficientes, duradouras e capazes de resolver estruturalmente os problemas existentes.

Em 2024, um documento oficial sobre a ação do Governo na Brava anunciava, entre outras medidas, a reabilitação da antiga Escola de Nossa Senhora do Monte, intervenções nas casas de banho e cozinhas escolares e a reabilitação das escolas básicas de Furna e Palhal. Dois anos depois, durante uma visita oficial à ilha, o ministro da Educação voltou a apontar a conclusão das obras em Nossa Senhora do Monte como uma prioridade, ao mesmo tempo que indicou a reabilitação da Escola Sena Barcelos para futura utilização pelos serviços da Delegação do Ministério da Educação. 

Estes anúncios mostram que existe consciência institucional de que ainda há intervenções a realizar. E é justamente por isso que o debate não pode terminar com a apresentação de números nacionais sobre escolas reabilitadas. Uma pequena ilha como a Brava tem características próprias, enfrenta limitações logísticas e possui uma rede escolar que precisa de acompanhamento permanente. Uma obra feita hoje não pode significar abandono da escola amanhã. Reabilitar uma escola deve ser apenas uma etapa de uma política contínua de manutenção, conservação e fiscalização das instalações.

Também é necessário olhar para a questão a partir da perspetiva dos alunos. Uma criança ou adolescente não deveria ter de estudar num espaço degradado enquanto ouve os responsáveis políticos falarem diariamente de inovação, tecnologia, excelência e preparação para o futuro. Existe uma contradição evidente quando se pretende que os estudantes desenvolvam competências para competir num mundo cada vez mais tecnológico e globalizado, mas o espaço físico onde passam grande parte do seu dia não corresponde ao mesmo padrão de qualidade que lhes é prometido.

Os professores também são diretamente afetados. Exigir melhores resultados, inovação pedagógica e maior produtividade dos docentes pressupõe proporcionar-lhes condições adequadas para trabalhar. Não é razoável falar permanentemente em transformação do sistema educativo sem discutir as condições concretas de trabalho nas escolas. O próprio Ministério reconhece a necessidade de melhorar recursos, infraestruturas, laboratórios e condições de funcionamento como parte da estratégia para elevar a qualidade do ensino. 

A situação torna-se ainda mais sensível quando existe uma diferença entre a percepção das autoridades e a percepção das comunidades. Em abril de 2026, durante a visita à Brava, o ministro da Educação afirmou que, de uma forma geral, as escolas da ilha apresentavam boas instalações. Se esta é a avaliação oficial, então seria importante que ela fosse acompanhada por dados transparentes: quantas escolas foram avaliadas? Quais problemas estruturais? Quais precisam de intervenção urgente? Quanto dinheiro foi investido em cada estabelecimento? Quais obras estão concluídas e quais continuam pendentes? A transparência desses dados permitiria substituir percepções contraditórias por um diagnóstico objetivo.

O Governo tem razão quando defende que a educação não se resume a paredes, porque a qualidade educativa envolve professores, currículos, avaliação, inclusão, acção social, materiais didáticos, tecnologia e, sobretudo, aprendizagem. Mas também seria um erro cair no extremo oposto e tratar as infraestruturas como uma questão secundária. Uma escola degradada transmite uma mensagem simbólica poderosa: a de que o espaço destinado às crianças pode esperar. E numa sociedade que afirma colocar a criança e o jovem no centro das políticas públicas, essa mensagem deveria ser inaceitável.

A Brava não pede privilégios. Pede igualdade. Se o discurso oficial afirma que cada criança, independentemente da localidade onde vive, merece condições idênticas de acesso à educação, esse princípio deve ser aplicado também às pequenas ilhas. O próprio ministro da Educação afirmou, numa inauguração em 2025, que onde houver um aluno esse aluno merece a consideração e o respeito do Governo e deve poder desfrutar de condições idênticas de acesso à educação. É justamente esse compromisso que deve ser cobrado na Brava: não apenas através de discursos, mas através de escolas seguras, conservadas e dignas.

No fundo, a discussão sobre os edifícios escolares da Brava é uma discussão sobre coerência política. Não se pode falar de educação de excelência apenas através de reformas curriculares, computadores, internet, novas metodologias e indicadores de aproveitamento. Tudo isso é importante, mas a excelência também se mede pela capacidade do Estado de garantir que uma criança entre numa escola limpa, segura, funcional e digna. Se existem estabelecimentos na ilha que apresentam sinais graves de degradação, o caminho não deve ser a disputa política sobre quem tem razão, mas sim uma avaliação independente, pública e rigorosa de cada edifício escolar. A Brava merece que o discurso sobre educação de qualidade deixe de ser apenas uma promessa repetida nos palanques e passe a ser uma realidade visível nas salas de aula.