Mensagem do PR marcando para 20 de Março de 2016 a eleição dos Deputados à Assembleia Nacional

Caros concidadãos,

Minhas senhoras e meus senhores,

Como é do vosso conhecimento, no próximo ano ocorrerão no país eleições legislativas, autárquicas e para Presidente da República.

As primeiras a acontecer serão as eleições legislativas, cuja data deve ser marcada pelo Presidente da República.

Ainda que, por exigência constitucional e legal, estivesse apenas obrigado a ouvir os partidos políticos registados no Tribunal Constitucional e o Conselho da República, achei por bem estender as consultas às forças vivas nacionais, na convicção de que, por essa via, poderia tornar a decisão mais consensual e reduzir ao mínimo os constrangimentos ao normal funcionamento do país e suas instituições.

Destarte, também auscultei esta semana representantes dos empregadores e dos trabalhadores e organizações da sociedade civil, sem esquecer a consulta informal a outras entidades da sociedade cabo-verdiana.

A verdade é que, de entre as datas possíveis, não se registou qualquer convergência de opiniões entre as entidades ouvidas, havendo, pelo contrário, uma pluralidade de datas sugeridas e um leque rico de argumentos em favor de uma ou outra data.

Cumpre ao Presidente da República decidir, pois.

A data para a realização das eleições gerais, tendo em conta as balizas constitucionais e legais, deverá poder assegurar, o mais possível, uma boa afluência às urnas.

Mas também avisado se mostrava que a data das eleições e o período da campanha eleitoral não coincidissem nem com a Semana Santa (respeitada pela grande maioria da população), nem com o Carnaval e, ao mesmo tempo, permitisse mais algum tempo para a actualização do recenseamento eleitoral, nomeadamente junto das nossas comunidades no estrangeiro.

A minha decisão vai, pois, no sentido de marcar as eleições gerais para um Domingo situado no período imediatamente a seguir ao final do mandato desta Legislatura, garantindo o desiderato de nem as eleições, nem a campanha eleitoral, coincidirem com nenhuma grande manifestação cultural ou religiosa e potenciando uma boa afluência às urnas.

Nestes termos, decidi marcar como data para a eleição dos Deputados à Assembleia Nacional o dia 20 de Março de 2016. Oportunamente será publicado o competente decreto presidencial.

Aproveito a oportunidade para apelar a todos os cidadãos, no país e no estrangeiro, que ainda não o tenham feito, podendo fazê-lo, a procederem ao recenseamento eleitoral e a organizarem a sua vida de modo a poderem exercer, no dia 20 de Março próximo, o dever cívico inalienável que é votar para a escolha dos nossos representantes na Assembleia Nacional, num ambiente que se deseja e se espera seja de liberdade, de sã e justa competição democrática, prestigiando-se e reforçando-se a nossa democracia, condição primeira de afirmação crescente no nosso Cabo Verde de um estado de direito moderno, de um país cada vez mais livre, competitivo e justo.

MUITO OBRIGADO.