Monitoras de jardins de infância na Brava acusam Câmara Municipal de falta de vontade para resolver casos pendentes

Em causa estão diferentes situações laborais e remuneratórias, com um grupo de trabalhadoras a receber actualmente 14.700$00 mensais, enquanto outro grupo reivindica o enquadramento salarial previsto no Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) para profissionais sem grau de licenciatura.

As monitoras afirmam que a situação se tornou insustentável e dizem estar a enfrentar sérias dificuldades financeiras para fazer face às despesas do dia a dia.

Uma das principais reivindicações diz respeito às monitoras que, segundo a denúncia, continuam a receber 14.700$00 mensais. Estas trabalhadoras defendem que o valor deve ser actualizado para os 19.000$00 correspondentes ao salário mínimo legal, considerando que não é aceitável continuar a trabalhar com uma remuneração que, segundo afirmam, está abaixo do mínimo estabelecido.

A diferença de 5.000 escudos pode parecer reduzida quando analisada isoladamente, mas, para trabalhadores com rendimentos muito baixos, representa uma parcela significativa do orçamento mensal. As monitoras afirmam que têm despesas com alimentação, transporte, habitação, água, eletricidade, educação dos filhos e outras necessidades básicas, acrescentando de que tem que comprar os materiais de suporte para as aulas, tornando cada vez mais difícil sobreviver com os valores atualmente recebidos.

A segunda situação envolve um outro grupo de monitoras que reivindica o cumprimento do enquadramento remuneratório previsto no PCFR. Segundo as trabalhadoras, o novo regime estabelece uma remuneração de 37.000$00 para profissionais sem grau de licenciatura, razão pela qual defendem que devem ser enquadradas de acordo com essa tabela.

Para este grupo, a questão já não se limita a uma simples actualização salarial. O que está em causa, segundo as monitoras, é o reconhecimento do enquadramento profissional e remuneratório correspondente às funções que desempenham.

As trabalhadoras questionam por que razão continuam a receber valores que consideram incompatíveis com o novo quadro remuneratório e defendem que a Câmara Municipal deve esclarecer a situação e apresentar uma solução concreta.

O sentimento manifestado pelas monitoras é de revolta e frustração. As profissionais consideram que estão a ser submetidas a uma situação que classificam como abuso, sobretudo tendo em conta as responsabilidades que assumem diariamente nos jardins de infância.

As monitoras trabalham directamente com crianças e desempenham funções ligadas ao acompanhamento, cuidado e apoio à educação na primeira infância. Para as trabalhadoras, a responsabilidade dessas funções deveria ser acompanhada por uma remuneração compatível e pelo cumprimento das regras estabelecidas para a carreira.

“Com estes valores não conseguimos viver”, é uma das principais mensagens transmitidas pelas profissionais.

A reivindicação não se resume, portanto, a querer ganhar mais. As trabalhadoras dizem estar a exigir aquilo que entendem ser um direito legalmente estabelecido.

As monitoras acusam a Câmara Municipal da Brava de não demonstrar vontade suficiente para resolver os casos pendentes. As trabalhadoras querem saber quais são as razões concretas para a demora e defendem que a autarquia deve apresentar uma resposta clara sobre o processo de actualização dos salários.

Entre as questões que esperam ver respondidas estão a data para a regularização dos vencimentos, o enquadramento das profissionais abrangidas pelo PCFR e a eventual existência de valores retroativos.

Para as monitoras, não basta receber promessas de resolução. Elas querem uma solução concreta e um calendário que permita saber quando os seus salários serão efetivamente actualizados.

A situação denunciada pelas monitoras da Brava enquadra-se num debate mais amplo sobre as condições remuneratórias dos profissionais que trabalham na educação pré-escolar sob responsabilidade das autarquias.

Na Brava, contudo, as trabalhadoras dizem estar cansadas de esperar. Para elas, a questão é particularmente grave porque envolve pessoas que continuam a trabalhar diariamente apesar de receberem salários que consideram insuficientes para garantir uma vida minimamente digna.

Os dois casos apresentados pelas monitoras mostram a dimensão das reivindicações. De um lado, estão trabalhadores que dizem receber 14.700$00 e reivindicam pelo menos os 19.000$00 correspondentes ao salário mínimo que apontam como aplicável. Do outro, está um grupo que reclama o enquadramento nos 37.000$00 previstos no PCFR para profissionais sem licenciatura, segundo o entendimento apresentado pelas próprias trabalhadoras.

A diferença entre os valores atualmente recebidos e os valores reivindicados representa, para estes profissionais, uma questão de sobrevivência económica.

As monitoras defendem que a Câmara Municipal deve assumir uma posição clara e resolver os processos que continuam pendentes. A expectativa é que a autarquia explique publicamente se reconhece as reivindicações, quais os obstáculos existentes e que medidas pretende tomar para regularizar a situação.

As trabalhadoras dizem que não querem continuar num cenário de incerteza. Querem saber quando poderão receber os salários que entendem ser devidos e, caso existam diferenças salariais acumuladas, quando essas diferenças serão regularizadas.

Para elas, o tempo das promessas deve dar lugar às decisões.

A reivindicação das monitoras coloca ainda em destaque o papel dos profissionais que trabalham diariamente na educação pré-escolar. Apesar de muitas vezes o debate sobre educação se concentrar nos professores dos níveis de ensino seguintes, os profissionais dos jardins de infância desempenham um papel essencial no acompanhamento das crianças e na preparação para a vida escolar.

As monitoras defendem que esse trabalho deve ser reconhecido não apenas através de discursos, mas também através de condições laborais e salariais adequadas.

Na Brava, a mensagem que deixam é de que não pretendem desistir da reivindicação. Enquanto aguardam uma resposta da Câmara Municipal, dizem continuar a exigir a atualização dos seus salários e o respeito pelo enquadramento legal que entendem ser aplicável à sua situação.

A questão está agora colocada à Câmara Municipal da Brava: quando serão resolvidos os casos pendentes das monitoras dos jardins de infância e quando poderão estas trabalhadoras ver refletidos nos seus salários os valores que reivindicam?

MS