O que é Jurisprudência - Advogado esclarece

"O que é Jurisprudência: o termo jurisprudência descende do latim iuris prudentia, e faz referência a todas as decisões judiciais e a doutrina que elas contêm. O termo também pode ser usado para se referir ao julgamento de uma questão jurídica que foi estabelecida por julgamentos anteriores e a ciência do direito em geral.

A lei é uma fonte de direito, composto por ações passadas que levaram à criação ou modificação dessa lei. Então, às vezes, diz-se que um determinado evento “estabeleceu jurisprudência” para o tribunal de um país.

Os juízes, em muitos casos, devem basear as suas decisões levando em conta uma revisão de falhas anteriores. Isto significa que a revisão da jurisprudência é feita.

A importância da jurisprudência na área de direito é fundamental. Porque graças a ela pode-se contornar as imperfeições que tem o sistema jurídico, criando o que seria o conteúdo legal para casos futuros que podem ter uma similaridade substancial.

Entre as várias funções que são atribuídas a jurisprudência podemos estabelecer que, talvez, a mais importante e significativa, seja a interpretadora.

No entanto, também é necessária enfatizar a sua função integradora. Sob essa designação a jurisprudência tem como tarefa cobrir as lacunas ou deficiências que existem no direito, onde não há lei que aborde um problema particular.

A Jurisprudência assim é responsável por supervisionar o progresso e adaptar-se ao que seriam as demandas históricas da sociedade em todos os momentos.(...)"