Trabalhadores de diversos sectores comemoram 1º de Maio sob o signo da satisfação da parte das suas reivindicações – CCSL

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) afirmou hoje que os trabalhadores cabo-verdianos dos diversos sectores de actividades comemoram o 1º de Maio de 2018 sob o signo da satisfação da parte importante das suas reivindicações.

Na sua mensagem por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador, o presidente da CCSL, José Manuel Vaz, disse que “após duros e longos anos de justa luta reivindicativa, os trabalhadores, sob a orientação e apoio da CCSL e dos sindicatos e federações sindicais filiados, viram parte importante das suas reivindicações satisfeitas”.

O presidente da CCSL afirmou que “através do diálogo com o actual governo foram satisfeitas as reivindicações dos professores, dos enfermeiros, dos funcionários das alfandegas e da Direcção das Contribuições e Impostos (DCI), dos funcionários dos registos e notariado, dos agentes prisionais, da Policia Judiciária, dos oficiais de justiça e da Polícia Nacional.

Apesar da satisfação, o sindicalista reconhece que ainda nem todas as reivindicações dessas classes profissionais foram satisfeitas a contento, nomeadamente dos inspectores do nível 4° da P. J, dos funcionários das secretarias e oficiais da Magistraturas Judiciais, dos Registos e Notariado, da Polícia Nacional.

“Faltam ainda a resolução das reivindicações dos funcionários da Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE), dos inspectores do trabalho e da educação e dos inspectores da construção civil e obras públicas, e dos funcionários de quadro comum, pelo que a CCSL e Sindicatos tudo irão fazer para que o Acordo de Concertação Estratégica assinado entre os parceiros sociais e governo e através de um processo de diálogo, fiquem resolvidos até final do ano 2019”, declarou José Manuel Vaz.

Na ocasião, o sindicalista criticou também “o anterior governo do PAICV por ter reduzido substancialmente e injustamente, em 2004, as pensões de reforma dos segurados do INPS, através decreto-legislativo 5/2004, e com a agravante de essas mesmas pensões passarem a sofrer uma redução em cerca de 1% ao ano, com início a partir do ano 2019 até o ano 2033”.

A alteração do Código Laboral, em Janeiro de 2016, foi “uma outra grande machadada desferida pelo anterior Governo contra os trabalhadores cabo-verdianos, que neste momento sofrem na pele os despedimentos abusivos e arbitrários e com perda substancial em termos da redução das indemnizações e da diminuição do pagamento das horas extraordinárias, entre outros aspectos”, criticou José Manuel Vaz.

“Não é aceitável continuarmos nos dias que correm de termos dirigentes sindicais que se confundem com entidades empregadores, ou seja patrões disfarçados em sindicalistas, negociando e prejudicando os trabalhadores nos seus direitos, para depois voltarem as suas origens”, denunciou o sindicalista.

Segundo José Manuel Vaz, “são essas práticas encobertas e nocivas que conduziram os trabalhadores cabo-verdianos a perderem os seus direitos em matéria de pensões de reforma da previdência social em 2004, com as alterações do Código Laboral em Janeiro de 2016 e da perda do poder de compra desde o ano 2007”.

A CCSL prometeu também continuar a dialogar com o actual governo até onde for possível na resolução de todas as reivindicações pendentes dos funcionários públicos, das empresas públicas, dos institutos públicos e das câmaras municipais do pais, nomeadamente no tocante às promoções, progressões, reclassificações e outros subsídios.

“Lutaremos para que todas as empresas, quer sejam elas públicas ou privadas a respeitarem e aplicarem o salário mínimo nacional estabelecido legalmente, de 13 000$00 (treze mil escudos), bem como a implementação prática do subsídio do desemprego em todas as ilhas e concelhos do país.

O sindicalista prometeu, igualmente, que a CCSL e sindicatos filiados vão dispensar “uma atenção especial” junto dos trabalhadores do sector informal, dos trabalhadores domésticos, do trabalho infantil em Cabo Verde e dos bombeiros, no sentido da sua “integração e elevação sócio-profisional e pelo trabalho decente e digno”.

JL/JMV

Inforpress/Fim