Brava: Procuradoria acusa delegado do MAA em processo intentado por deputados municipais do PAICV

A Procuradoria da República da Comarca da Brava acusa o delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) de um “crime de peculato em autoria material e de forma consumada”, num processo intentado por deputados municipais do PAICV.

De acordo com o despacho da Procuradoria, a que a Inforpress teve acesso, pede-se que o responsável aguarde o desenrolar do processo sob termo de identidade e residência.

No documento do Ministério Público, lê-se que, tendo em conta os autos, “existem provas suficientes” de que, “sob a administração do arguido”, a delegação faz a gestão do posto de abastecimento de água na localidade de Palhal, distribuindo a água para os agricultores e pastores em diversos pontos da ilha.

Ainda, de acordo com o documento, “em paralelo ao exercício das suas funções” como delegado, no primeiro semestre de 2018, o arguido “cultivava o terreno na parte traseira da delegação do MAA, ordenando a alguns condutores da instituição e outros não afectos a mesma, a dirigirem o autotanque da delegação “diversas vezes e nos finais de semana”, transportando água de Palhal, depositando-a num reservatório subterrâneo, no interior da delegação e em mais dois reservatórios móveis que se encontravam na propriedade agrícola.

O arguido, lê-se no despacho, enquanto funcionário do Ministério da Agricultura e Ambiente, “quis fazer uso e permitindo a outrem que fizessem o uso do veículo”, e a “requisição de combustíveis em valores de 6.000$00, do Estado”, com a “intenção de obter lucros”, agindo de “forma livre e consciente, mesmo sabendo que as condutas eram proibidas e punidas pela lei penal”.

Este processo foi intentado pelos deputados municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), em meados do mês de Agosto de 2018, os quais solicitavam uma averiguação das denúncias feitas pelos criadores e agricultores contra o delegado e tornadas públicas através da agência Inforpress.

Neste processo foram ouvidas “mais de 50 testemunhas” e por não haver elementos que indiciassem crimes de corrupção passiva, participação ilícita em negócios e de abuso de poder, estes autos foram parcialmente arquivados.

Segundo fontes do Ministério Público contactadas pela Inforpress, na Brava, tanto o arguido como os denunciantes já têm conhecimento do despacho emitido pela Procuradoria da República da Comarca da Brava e podem requerer a Audiência Contraditória Preliminar (ACP), estabelecido no prazo de oito dias.

MC/AA

Inforpress/Fim