Operação Shark: Magistrados do Ministério Público reagem a Carlos Sena e rejeitam qualquer tentativa de politização da Justiça
A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (ASSIMP) reagiu, esta quinta-feira, 5 de novembro, às declarações do ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, sobre a Operação Shark, alertando para os riscos de interferência política na Justiça e defendendo que o momento e o ritmo das investigações criminais são determinados exclusivamente por critérios legais e técnico-jurídicos.
Num comunicado divulgado na Praia, a ASSIMP manifesta preocupação com as declarações proferidas pelo governante, na quarta-feira, 4 de novembro, quando afirmou que, a partir de agora, nenhum processo seria «engavetado» e questionou por que razão interceções telefónicas realizadas em 2016 e 2017 só resultaram em detenções em 2026.
Perante estas declarações e as interpretações de alegada motivação política da atuação do Ministério Público que têm surgido no espaço público, a associação considera necessário reafirmar a autonomia dos magistrados e o princípio constitucional da separação de poderes.
«Não cabe ao poder político questionar o momento das diligências processuais»
A ASSIMP sustenta que a investigação criminal e o exercício da ação penal competem ao Ministério Público, que atua com autonomia e em obediência à lei, segundo critérios de legalidade e objetividade.
Nesse sentido, considera que não compete ao poder político apreciar, orientar ou questionar publicamente o momento, o ritmo ou a oportunidade das diligências processuais.
A associação sublinha que as declarações de membros do Governo têm um peso institucional superior ao de opiniões individuais e, quando incidem sobre processos em curso, podem lançar suspeitas sobre os magistrados e fragilizar a confiança dos cidadãos na Justiça.
Por isso, apela a uma maior «ponderação, contenção e sentido de Estado» por parte dos titulares de cargos governativos.
ASSIMP rejeita insinuações de favorecimento político
Relativamente às diligências realizadas no âmbito da Operação Shark, a organização sindical esclarece que foram promovidas pelo Ministério Público, no respeito pelo quadro legal vigente e sob controlo judicial, designadamente através do primeiro interrogatório judicial dos detidos.
Segundo a ASSIMP, o momento de cada ato processual depende de razões técnico-jurídicas, incluindo o tempo necessário à investigação e à consolidação da prova, e não da identidade ou das ligações políticas dos visados.
A associação rejeita, assim, qualquer insinuação de que as investigações possam ser orientadas por afinidades ou conveniências políticas, seja para beneficiar, seja para prejudicar determinadas pessoas.
A organização vai mais longe e afirma repudiar qualquer tentativa de condicionar a atuação dos magistrados ou de politizar a ação penal, independentemente da sua origem.
Presunção de inocência deve ser respeitada
Apesar da posição assumida, a ASSIMP esclarece que não comenta processos concretos nem pessoas determinadas, invocando a necessidade de respeitar o segredo de justiça.
Recorda igualmente que todos os envolvidos beneficiam da presunção de inocência e que o julgamento de factos criminais compete exclusivamente aos tribunais, não às redes sociais ou à opinião pública.
A associação reconhece a liberdade de expressão como um direito fundamental, mas defende que o seu exercício deve ser acompanhado de responsabilidade institucional, particularmente por quem desempenha funções governativas.
Operação Shark no centro do debate político e institucional
O posicionamento surge numa altura em que a mais recente fase da Operação Shark, desencadeada pela Polícia Judiciária, resultou na detenção de 20 pessoas, entre as quais quatro agentes da Polícia Nacional, cinco guardas prisionais e um alto dirigente da Administração Pública.
Os detidos são suspeitos da prática de crimes relacionados com tráfico de estupefacientes, branqueamento de capitais e associação criminosa, entre outros.
As declarações de Carlos Sena Teixeira já tinham motivado uma reação do Movimento para a Democracia (MpD), que questionou as referências do governante a processos alegadamente engavetados e exigiu respeito pela autonomia das instituições judiciais.
No seu comunicado, a ASSIMP não faz referências partidárias, centrando a sua posição na defesa da autonomia do Ministério Público e na necessidade de preservar a separação de poderes.
A organização conclui reafirmando que a confiança dos cabo-verdianos na Justiça depende do respeito pela autonomia das instituições e garantindo que continuará a defender uma magistratura autónoma, valorizada e unida.
