DIFERENTE DA PROMESSA ELEITORAL DE CARVALHO, GOVERNO TRAVA AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
O Executivo não prevê avançar com uma subida do salário mínimo no curto prazo, defendendo que uma revisão salarial desta natureza deve resultar de políticas públicas focadas no crescimento económico, no aumento da produtividade e no reforço da competitividade nacional. A posição contraria a promessa feita por Francisco Carvalho durante a campanha eleitoral de aumentar o salário mínimo para 30 mil escudos. Ela foi transmitida esta sexta-feira pelo ministro da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital, António Baptista, à margem da audição na Comissão Especializada das Finanças e Orçamento, durante a apreciação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2027.
Ao justificar o travão a um aumento imediato, o governante apontou as atuais limitações financeiras do Estado e sublinhou que a valorização dos rendimentos tem de ser uma consequência natural do desenvolvimento económico, e não uma decisão avulsa. "Então, o desafio que nós temos é que não podemos aumentar o salário aqui no curto prazo", declarou António Baptista, frisando que a sustentabilidade das remunerações depende diretamente da capacidade produtiva do país.
Apesar de afastar uma atualização do salário mínimo no imediato, o ministro assegurou que o Governo irá manter o compromisso de dar continuidade à implementação de vários Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) na Administração Pública. Desta forma, o Executivo procura equilibrar a contenção orçamental com a regularização progressiva das carreiras profissionais já previstas.
Relativamente à estrutura financeira da proposta orçamental para o próximo ano, António Baptista detalhou que cerca de 96% do financiamento do OE 2027 será assegurado através de recursos internos, oriundos sobretudo de receitas fiscais e outras formas de arrecadação própria. Os restantes 4% do bolo orçamental deverão ser cobertos com recurso a donativos e empréstimos externos.
