Monitoras dos jardins de infância da Brava apelam aos deputados municipais que rejeitem orçamento caso este vier sem atualização salarial da classe
Cidade de Nova Sintra, 06 de Outubro de 2026 (Bravanews) - As monitoras dos jardins de infância da Brava estão a pedir aos deputados municipais que não aprovem o Orçamento Municipal e o Plano de Atividades para 2027, caso o documento não contempla a atualização salarial que, segundo as trabalhadoras, lhes é devida nos termos da legislação em vigor.
Numa mensagem enviada à Bravanews, algumas monitoras manifestaram preocupação com a possibilidade de o próximo orçamento municipal ser aprovado sem incluir a regularização da sua situação remuneratória. As trabalhadoras defendem que o orçamento deve prever os recursos necessários para assegurar o cumprimento das normas aplicáveis às suas carreiras e remunerações.
As monitoras dirigem o apelo aos deputados municipais Ivone Cardoso, Samuel Varela, João Paulo Silva, Ana Gomes Baptista, João José Delgado, Vanuza Monteiro e Jaquelina, do Movimento para a Democracia, bem como os deputados Patrícia Martins, Jorge Reverdes, Adilson Bango, Augusto Cabral, Lidia Lomba e José Monteiro, do PAICV.
Segundo as monitoras, os representantes na Assembleia Municipal devem analisar a proposta orçamental tendo em consideração a situação dos profissionais que trabalham nos jardins de infância municipais. As monitoras entendem que a componente salarial deve estar devidamente refletida no documento que será submetido à apreciação dos eleitos municipais.
A questão surge num contexto de reformas na Administração Pública cabo-verdiana, incluindo novas regras relativas a carreiras, funções e remunerações. A legislação publicada recentemente prevê mecanismos de enquadramento e evolução remuneratória, embora a aplicação concreta dependa do regime profissional aplicável a cada trabalhador.
No caso da educação de infância, o Governo também aprovou em 2026 novos instrumentos relacionados com os perfis profissionais dos docentes e a formação de professores, enquanto a legislação municipal atribui às autarquias responsabilidades na gestão da componente socioeducativa dos jardins infantis municipais.
As monitoras consideram, por isso, que a discussão do orçamento para 2027 deverá ser uma oportunidade para esclarecer a situação remuneratória da classe e garantir que eventuais direitos salariais reconhecidos pela legislação tenham correspondência nas previsões orçamentais da Câmara Municipal da Brava.
Avançam ainda que estarão atentas à sessão da Assembleia Municipal em que serão discutidos e votados o Orçamento Municipal e o Plano de Atividades para 2027. O objetivo, segundo a mensagem enviada à Bravanews, é acompanhar de perto as decisões dos eleitos e verificar se a questão da atualização salarial estará efetivamente contemplada no documento.
O apelo coloca a situação das monitoras dos jardins de infância entre as matérias que poderão marcar a discussão do orçamento municipal para 2027, cabendo agora aos órgãos municipais analisar a reivindicação e esclarecer publicamente quais as medidas previstas para o enquadramento e eventual atualização das remunerações destas trabalhadoras.
