PAICV pede PGR para investigar indícios de corrupção no processo de concepção e edição dos manuais escolares

Cidade de Nova Sintra, 27 Out (Bravanews) – O grupo parlamentar do PAICV (oposição) entregou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa contra o Governo, por indícios de prática de corrupção, no processo que envolveu a concepção e edição dos manuais escolares.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), através dos deputados José Sanches, Eva Ortet, Ana Paula Moeda e Vera Almeida, justificou que está a entregar a referida queixa à PGR, por ter recebido várias informações sobre como foi feito o “negócio dos manuais”, e que por isso, quer ver esclarecidos todos os meandros do mesmo entre o Estado de Cabo Verde e uma empresa sueca, com ligação a algum membro do Governo do país.

Em declarações à imprensa depois da formalização da queixa, o porta-voz do grupo, José Sanches, explicou que o seu partido quer que sejam esclarecidos os “pontos nebulosos”, sobretudo aquele que refere que uma empresa sueca terá escrito à Direção das Alfândegas, pedindo isenção alfandegária por estar a oferecer, à Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE), cerca de 42 mil manuais aos alunos 1º ao 4º ano de escolaridades.

O PAICV exige, também, que seja explicado por que “não se respeitou o princípio da transparência”, visto que não houve concurso público, segundo a Autoridade Reguladora das aquisições Públicas (ARAP), assim como não teve nenhuma resolução do Conselho de Ministros que viabilizasse o ajuste directo e a inexistência de visto prévio do Tribunal de Contas neste processo.

“Recebemos a primeira informação de que os manuais do 1º ao 4º ano de Matemática do ano lectivo 2017-2018 eram donativos e, posteriormente, ficamos a saber que o Estado de Cabo Verde pagou mais de 7 milhões de escudos a uma empresa sueca para os adquirir”, frisou José Sanches.

O deputado vai mais longe, garantindo que entre as provas que entregaram existe uma que mostra que no dia 11 de Julho de 2017, a Direcção Nacional da Educação (DNE) pediu à Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) da tutela, que fizesse o pagamento à empresa sueca.

Segundo ele, o partido quer, ainda, que seja averiguada se houve fuga ao fisco ou se houve tentativas de “ludibriar”, como forma de se esclarecer aos cabo-verdianos, uma vez que este negócio está “ensombrado com uma nuvem muito escura”, acrescentando que ninguém tem conhecimento sobre a cooperação nesse domínio entre o Estado de Cabo Verde e a República da Suécia.

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