“As irregularidades nos relatórios de inspecção aos fundos do Turismo e Ambiente não constituem crimes” - Olavo Correia

O vice primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse esta tarde que as irregularidades detectadas nos relatórios da Inspecção-geral das Finanças aos fundos do Turismo e Ambiente não constituem crimes ou corrupção, mas foram enviados às instâncias competentes/judiciais para dirimir os factos.

Em conferência de imprensa, Olavo Correia revelou que “tendo em conta os factos apresentados, os “argumentários”, os contraditórios, o Governo entendeu que não há nada que possa configurar crime”, após a análise e compulsação dos dados, bem como os contraditórios apresentados pelas câmaras e empresas questionadas.

Ainda assim, o governante realçou que, face às dúvidas existentes nos relatórios, o Executivo decidiu encaminhar estas exposições à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), ao Tribunal de Conta e ao Ministério Público para que as instâncias competentes possam dirimir os factos e argumentos.

Em função disto, prosseguiu, o Governo vai decidir sobre os pontos relatados no relatório, que, revelou, já foi homologado para ser publicado nos próximos dias.

O ministro justificou a demora na publicação destas exposições, 17 meses, por se tratar de um “processo complexo e enorme” que inclui as 22 câmaras municipais.

Nesta linha de acção, afirmou que enquanto ministro das Finanças não engavetou o relatório em questão, sublinhando que numa inspecção, qualquer inspector tem a obrigação de “no momento, comunicar a existência de qualquer crime ao Ministério Público”, sem se informar ao ministro e sequer pedir autorização, decorrente da lei.

Olavo Correia foi claro ao afirmar que discorda das demissões dos gestores dos Fundos do Ambiente e do Turismo, conforme proposto nos relatórios, por entender que enquanto tutela, na homologação, tem o poder de fazer reservas, comentários ou sugestões em relação às propostas apresentadas pela equipa de inspecção ou pelo próprio inspector-geral das Finanças.

“É normal haver recomendações, sugestões, haver irregularidades administrativas. Quem está a executar tem uma perspectiva de execução, quem está a controlar tem uma outra perspectiva…As irregularidades não configuram corrupção ou crime”, assegurou Olavo Correia que prometeu trabalhar para colocar o país no topo em matéria da transparência e da promoção da boa governação.

Considerando que o “relatório tem várias valências”, o vice-primeiro-ministro asseverou que nunca houve tanta inspecção como hoje em Cabo Verde, e que o partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) não tem lições a dar nesta matéria e que não está capacitado para dar aula sobre a transparência e a boa governação.

“Antes havia inspecções esporádicas, hoje são trimestrais. Antes não se ouvia falar da publicação dos relatórios, hoje quando não se publica, há um ruído e é bom, antes não havia. O Governo do PAICV durante 15 anos não publicou um único relatório e nós estamos a publicar todos os relatórios, uma vez ultimados os processos de homologação”, referiu.

Para o governante, “o PAICV não tem historial de relatórios, quer lavar a sua imagem, criar um cenário para apresentar as suas candidaturas autárquicas, mas o PAICV não tem moral, não tem curriculum para dar aulas de transparência em relação à gestão dos fundos em Cabo Verde”.