Brava: MpD e PAICV divergem sobre a proposta de empréstimo de 120 mil contos por parte da autarquia

As bancadas do Movimento para Democracia (MpD – poder) e a do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) divergem opiniões quanto à proposta de empréstimo por parte da autarquia.

Em declarações à Inforpress, após a realização da primeira sessão ordinária deste ano, para apreciar o relatório de actividades e a conta de gerência da câmara municipal referente ao ano 2022, Francisco Tavares, presidente da Câmara Municipal da Brava, considerou que a sessão decorreu dentro da normalidade.

O autarca realçou que os deputados têm de questionar e pedir esclarecimentos, e que alguns pontos as duas bancadas não convergiram, mas decorreu dentro da total normalidade

Da parte da câmara, anunciou que “importantes instrumentos” foram aprovados, nomeadamente, a questão do regulamento para introduzir o serviço de táxi no município da Brava, do empréstimo bancário que vai permitir à câmara municipal converter todo o empréstimo que tem em carteira em outro empréstimo, mas com condições melhores.

Em relação ao empréstimo, o autarca enfatizou que este permite ainda à câmara ficar com uma “folga”, permitindo a edilidade liquidar as dívidas que tem neste momento com alguns fornecedores e ainda fazer investimentos em cerca de 20 mil contos cumprir alguns compromissos que a autarquia assumiu com o eleitorado, nomeadamente com a população de Palhal, Lomba Tantum e Ferreiros, para a construção da placa desportiva daquela localidade.

E neste quesito, considerou como sendo uma “tristeza” a bancada do PAICV ter votado contra, destacando que a bancada do MpD votou a favor e conseguiram a maioria necessária para efectivar essa negociação.

“De salientar que essa negociação não vai sufocar a câmara municipal em nada na sua tesouraria, comparando com aquilo que é a despesa bancária que tem agora, por isso penso que a bancada poderia votar favorável a isso”, sublinhou.

Quanto ao relatório das actividades e da conta de gerência, avançou que foram avaliados “positivamente”, destacando que conseguiram uma taxa de execução que ultrapassa os 55 por cento (%), num ano em que os investimentos são o segundo maior desde 2012, contando com a parceria do Governo Central.

Por unanimidade, informou que foi aprovada a proposta de criação do Conselho Municipal do Desporto e do conselho Municipal da Juventude, sublinhando que esses conselhos solicitam que todos os partidos tenham representação, algumas instituições, associações comunitárias, para que realmente sejam conselhos que depois propõem à autarquia actividades e medidas nestas áreas.

Por seu turno, João António Coelho, deputado da bancado do PAICV considerou que enquanto oposição e como “entendedores do desenvolvimento” da ilha fizeram o seu trabalho.

Mesmo que a sessão tenha decorrido na “normalidade”, evidenciou que a bancada não ficou satisfeita com algumas questões abordadas, destacando que receberam muitos documentos às pressas e não houve tempo para fazer a devida análise.

Igualmente, apontou os “atrasos frequentes” na realização das sessões, justificando que as sessões de Fevereiro e Abril regulamentadas pela lei que rege a AM somente foram realizadas hoje, 20 de Junho, algo que aconteceu em 2021, 2022, e agora em 2023.

Quanto à criação dos conselhos sublinhou que votaram a favor porque são da opinião de que essas áreas devem ser dinamizadas, mas quanto ao serviço de táxi, mesmo concordando que isso deve acontecer, abstiveram-se por considerarem que deveriam ter mais informações, tendo em conta que é uma “questão sensível” e exige muita socialização para poder decidir de forma clara.

Sobre o empréstimo bancário no valor de 120 mil contos, este deputado municipal considerou este facto como sendo um “suicídio”, justificando que a câmara possui um fundo de financiamento municipal que não chega a 60 mil contos, e que a discriminação positiva, que foi usada como bandeira de campanha, já há algum tempo que não está a ser feita.

Além disso, reforçou que com todos os problemas no contexto mundial, este empréstimo, para ser pago em 20 anos, condiciona muita coisa.

“Esperamos outros meios, como recorrer ao Governo, mas este não está interessado na ilha Brava, e esse empréstimo é um suicídio e não podíamos estar de acordo, tendo em conta que já existe uma dívida de quase 80 mil contos”, explicou.

Ademais, realçou que já estão próximo das eleições e fazer um empréstimo desta envergadura “é mais uma questão eleitoralista e o dinheiro vai servir para fazer campanha, além de não haver uma coerência em relação às dívidas da câmara”.

Reagindo às declarações da bancada da oposição, Francisco Tavares considerou que a bancada do PAICV esteve “muito mal”, relembrando que o mandato autárquico é de quatro anos e a eleição provavelmente vai ser em Outubro ou Novembro de 2023.

“Se a câmara deixar de fazer investimentos e deixar de funcionar durante todo esse tempo é demais e incompreensível”, finalizou o autarca, sublinhando que existe uma lei que prevê a partir de que a altura a câmara deve apenas executar actos de funcionamento e não investimentos.