Cabo Verde deve deixar de avaliar a sua parceria de pesca com a União Europeia apenas pelo montante que recebe todos os anos
Cabo Verde deve deixar de avaliar a sua parceria de pesca com a União Europeia apenas pelo montante que recebe todos os anos. A verdadeira questão é saber quanto do valor gerado pelo peixe capturado nas nossas águas fica no nosso país. Quem recebe os salários? Onde é transformado o pescado? Quem o vende ao comprador final? São estas as perguntas que o nosso Governo deve colocar no centro da próxima negociação.
O atual protocolo vigora de 23 de julho de 2024 a 22 de julho de 2029. Permite que até 56 embarcações europeias pesquem atum e espécies afins nas águas cabo-verdianas. A contribuição de base da União Europeia é de 780 mil euros por ano, ou 3,9 milhões de euros em cinco anos. Desse montante anual, 350 mil euros correspondem ao acesso às nossas águas e 430 mil euros destinam-se a apoiar o setor das pescas em Cabo Verde. Os armadores pagam taxas adicionais.
Vejamos agora quanto valia o peixe. Entre 2019 e 2021, as embarcações europeias capturaram, em média, 6.572 toneladas por ano nas águas cabo-verdianas. Segundo uma avaliação da Comissão Europeia, os cerca de 972 mil euros anuais que Cabo Verde recebeu pelo acesso às suas águas, incluindo as taxas pagas pelos armadores, representaram aproximadamente 11% do valor das capturas. Isso coloca o valor bruto estimado do pescado em cerca de 9 milhões de euros por ano.
Aplicando o mesmo valor histórico por tonelada às 7.000 toneladas anuais de referência do protocolo atual, chegamos a uma estimativa de 9,4 milhões de euros por ano, ou 47 milhões de euros em cinco anos. Trata-se de uma estimativa do valor bruto do pescado, antes de descontar os custos. O valor efetivo dependerá do volume capturado, das espécies desembarcadas e dos preços pagos pelos compradores. Ainda assim, estes números mostram a dimensão da oportunidade comercial que Cabo Verde deve defender à mesa das negociações.
Proponho que o futuro acesso das frotas europeias às nossas águas fique condicionado a compromissos claros de investimento, contratação e transformação do pescado em Cabo Verde. Os Estados-Membros da União Europeia disponibilizariam as embarcações, e os cabo-verdianos constituiriam a maioria das tripulações. Os parceiros europeus investiriam, em conjunto com empresas cabo-verdianas, em unidades de transformação, embalagem e conservação a frio em todas as ilhas habitadas. O pescado seria desembarcado e transformado em Cabo Verde e vendido a compradores europeus a preços de mercado.
Esses compromissos devem constar do próprio acordo, com metas de contratação, prazos para os investimentos e divulgação pública dos volumes desembarcados e transformados no país. As empresas cabo-verdianas devem ter uma participação nestas operações, para que o emprego beneficie as comunidades e uma maior parte dos lucros fique no arquipélago. O salário de um pescador, o ordenado de quem trabalha numa fábrica e o rendimento de uma empresa cabo-verdiana são benefícios que chegam diretamente às nossas famílias.
A Europa tem as embarcações, o capital para investir e os compradores. Cabo Verde tem as águas e as pessoas capazes de desenvolver esta indústria. Quando chegar o momento de renovar o acordo, em 2029, Cabo Verde deve exigir que o acesso às nossas águas ajude a construir uma indústria onde os cabo-verdianos possam trabalhar, ser proprietários e participar nos lucros.
Antonio Varela
