Governo autoriza aquisição de navio para reforçar ligação marítima Brava e Fogo

A medida responde às dificuldades operacionais registadas nos últimos anos e reforça a importância desta rota, considerada um serviço público essencial para as populações e para o desenvolvimento regional.

A ligação marítima entre as duas ilhas é o principal meio de mobilidade de pessoas, circulação de produtos e abastecimento de bens fundamentais, além de desempenhar papel crucial na evacuação de doentes, no escoamento da produção agrícola e pesqueira, no turismo e na manutenção da coesão económica, social e territorial, refere a resolução publicada hoje no Boletim Oficial.

“A continuidade desta ligação marítima é imprescindível para garantir a integração das comunidades locais e da sua imensa diáspora, a mobilidade inter-ilhas das pessoas, o funcionamento de serviços públicos essenciais, a evacuação de doentes, o escoamento da produção agrícola e pesqueira, o turismo, e o apoio às actividades económicas que sustentam o desenvolvimento regional”, justifica a mesma fonte.

Face às fragilidades operacionais que têm afectado a rota, o Governo decidiu avançar com a aquisição de um navio do tipo RORO PAX ou equivalente de carga e passageiros, com características técnicas adequadas para garantir segurança, eficiência e regularidade nas viagens.

O objectivo é assegurar um transporte previsível, permanente e capaz de impulsionar uma nova dinâmica socioeconómica, sobretudo na ilha Brava, que enfrenta limitações no seu mercado interno.

A resolução estabelece que o navio deverá cumprir todas as normas nacionais e internacionais de segurança marítima, sendo o Ministério do Mar, em articulação com os Ministérios das Finanças e do Turismo e Transportes, responsável pela definição do caderno de encargos.

O processo de aquisição obedecerá à legislação da contratação pública, garantindo transparência e concorrência e destina-se a garantir a continuidade e regularidade do serviço público de transporte entre as duas ilhas, reforçar a mobilidade das populações e o abastecimento de bens essenciais, entre outros.

A avaliação das propostas ficará a cargo de uma Comissão Técnica coordenada pela Enapor, enquanto o financiamento será assegurado pelo Orçamento do Estado, podendo incluir linhas de crédito ou outras fontes admissíveis.

A gestão e exploração do novo navio serão realizadas através de concessão por concurso público, reforçando a profissionalização e eficiência do serviço.

Os ministérios envolvidos deverão ainda acompanhar toda a execução da resolução e reportar periodicamente ao Conselho de Ministros.

Com esta decisão, o Governo reafirma o compromisso de garantir mobilidade digna, segura e contínua entre Brava e Fogo, dando um passo decisivo para fortalecer a integração regional e melhorar as condições de vida das comunidades locais e da diáspora.

Inforpress/Fim