Brava: Delegado do MAA condenado a 140 dias de multas no valor de 200 escudos vai recorrer da sentença

  • 04/07/2019 03:14

O delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) na Brava prometeu recorrer da decisão judicial, que o condenou segunda-feira, a 140 dias de multas no valor de 200 escudos.

Esta informação foi avançada à Inforpress numa nota enviada e assinada pelo advogado Hélio Sanches, salientando que o seu cliente vai “imediatamente recorrer” dessa decisão do Tribunal da Comarca da Brava.

Diz que o mesmo “está seguro” que “não cometeu nenhum crime” e irá demonstrar isso em sede do recurso que vai apresentar junto dos tribunais superiores, assistindo-lhe sempre o princípio de “presunção de inocência” até a decisão transitada em julgado dessas decisões.

Conforme a nota, os deputados municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) na Brava, apresentaram uma denúncia contra o seu constituinte, por alegados crimes de corrupção passiva, peculato, participação ilícita em negócios e abuso de poder e feita a instrução do processo, o Ministério Público entendeu acusa-lo unicamente pelo alegado crime de peculato de uso ou de oneração, p. e p. pelo artigo 367Q, nQ 2 do Código Penal.

Entretanto, a nota ressalta ainda que Estêvão Fonseca ficou inconformado e requereu junto do Tribunal Judicial da Comarca da Brava a Audiência Contraditória Preliminar, ACP, para provar que não cometeu o único crime de que foi acusado, mas o tribunal entendeu que devia ser julgado por esse crime.

Após isso, o arguido “requereu a nulidade” da decisão Judicial e apresentou recurso junto do Tribunal da Relação de Sotavento e, apesar do recurso intentado que ainda se encontra pendente, a mesma nota salienta que o constituinte “foi julgado sem a presença dos seus advogados, devidamente constituídos, que ficaram impossibilitados de se deslocar à Ilha Brava para lhe assistir no julgamento na data marcada”.

Considera isso, uma “clara violação” do seu direito de ser assistido por advogado escolhido e constituído, de acordo com o que estatuiu a Constituição da República.

De acordo com a nota, “está claro que o objectivo do PAICV era político, mas como se pode ver a «montanha pariu um rato». Alguém que disseram que cometeu três crimes com moldura penal de 2 a 8 anos, foi condenado no pagamento de uma quantia módica de 24.000 escudos de multa”.

O delegado, conforme referiu a nota, já apresentou uma denúncia caluniosa contra os deputados municipais do PAICV pelos crimes de corrupção passiva, participação ilícita em negócios e abuso de poder que foi absolvido e “espera que o Tribunal da Brava, particularmente, o Ministério Público, aja contra os denunciados do PAICV, com a mesma celeridade que agiu em relação à sua pessoa, pois, a justiça deve ser igual para todos”.

Em modo de finalização, à luz da mesma nota, agradece o povo da ilha pelo “gesto de amizade e solidariedade que tem recebido desde que o PAICV iniciou o ataque vil e baixo contra a sua pessoa, com o objectivo de denegrir a sua imagem, honra e bom nome”, e continuará a trabalhar com o Governo de Cabo Verde para ajudar o povo dessa ilha a ultrapassar esse segundo ano de seca consecutiva e a mitigar os efeitos do mau ano agrícola na ilha que tem decorrido da melhor forma possível”.