Francisco Tavares desmonta acusações sobre PCFR e integração de funcionários e acusa atual Presidente da CMB de faltar à verdade

Perante as acusações, Francisco Tavares não só respondeu às perguntas colocadas, como apresentou um conjunto alargado de esclarecimentos legais, administrativos e políticos, acusando o atual Presidente da CMB de “falta de verdade” e de “mentira grosseira”.

Questionado sobre se a Câmara Municipal da Brava, então liderada por si, teria recebido fundos específicos para a implementação do PCFR em 2024, Francisco Tavares foi categórico:

“Quem conhece minimamente a lei devia saber que nem faz sentido esta afirmação.”

Segundo o ex-Presidente, não existe, nem nunca existiu, na legislação cabo-verdiana, qualquer verba especificamente afecta à implementação do PCFR. O financiamento do funcionamento municipal, explicou, depende essencialmente do Fundo de Financiamento Municipal (FFM), cujo aumento ou congelamento resulta exclusivamente da evolução das receitas nacionais e do crescimento – ou não – da economia.

Francisco Tavares sublinha que o PCFR é uma legislação de âmbito nacional, pelo que seria ilegal e discriminatório o Governo financiar uns municípios e outros não.

“O aumento do FFM nada tem a ver com o financiamento de qualquer projeto, programa ou legislação, neste caso o PCFR.”

Para reforçar o argumento, apresentou dados comparativos: entre 2023 e 2024, a Brava registou um aumento do FFM na ordem dos 931 contos mensais, enquanto outros municípios, como Santa Catarina do Fogo e Santa Catarina de Santiago, então governados pelo MpD, não tiveram qualquer aumento, apesar de o PCFR ser igualmente aplicável nesses concelhos.

Contrariando a afirmação de que a anterior equipa “nada fez” relativamente ao PCFR, Francisco Tavares garante que os serviços de Recursos Humanos da CMB deixaram o trabalho técnico avançado.

“Posso provar que a tabela da lista provisória existe e foi enviada a alguns ministérios para uma primeira apreciação e parecer, em agosto de 2024.”

Segundo o ex-Presidente, este facto desmonta a narrativa de inação e exige, no mínimo, um retratamento público por parte do atual Presidente da Câmara.

Francisco Tavares explicou ainda as razões objetivas pelas quais o PCFR não foi implementado durante o seu mandato. O diploma foi publicado no Boletim Oficial a 24 de janeiro de 2024, enquanto o Orçamento Municipal para esse ano foi elaborado e aprovado no último trimestre de 2023.

“É algo básico para qualquer gestor municipal: não se pode orçamentar uma despesa baseada numa lei que ainda não existia.”

Além disso, a sua equipa esteve apenas nove meses em funções após a oficialização do PCFR, período que coincidiu com o ciclo eleitoral autárquico de outubro de 2024. Já o atual Presidente, recorda, esteve todo o ano de 2025 em funções, com trabalhos já adiantados, e ainda assim não implementou o PCFR na íntegra.

Relativamente à segunda questão — se a funcionária Francisca Isabel Mascarenhas Gomes só teria sido contratada pela CMB em 2018 por antes exercer funções num jardim privado — Francisco Tavares foi igualmente claro.

Segundo explicou, todas as monitoras e cozinheiras do Jardim Infantil Padre Pio foram integradas na Câmara Municipal em 2018, no âmbito da implementação do então PCCS, por uma questão de justiça social e legal.

“Só aí passaram a ter contrato, a estar inscritas no INPS e a receber o salário mínimo de 15.000 escudos. Antes ganhavam 10.000 escudos e não estavam inscritas no INPS.”

O ex-Presidente rejeita a ideia de que o Jardim Infantil Padre Pio seja uma entidade privada, lembrando que o ciclo preparatório já tinha funcionado no referido edifício.

“O Jardim Padre Pio não é privado. Então quando lá funcionou o Ciclo Preparatório era privado? Não.”

Para Francisco Tavares, seria tão ilegal integrar estas funcionárias como seria ilegal não integrar todas as outras monitoras e cozinheiras que trabalhavam em jardins infantis da ilha cujos edifícios pertencem à CMB.

O ex-Presidente apresentou ainda dados sobre a evolução do FFM para desmontar o discurso de autoelogio da atual liderança:

• 2023 → 2024: +931 contos mensais (MpD na CMB)
  
  

• 2024 → 2025: +1.166 contos mensais (PAICV na CMB)
  
  

• 2025 → 2026: +1.370 contos mensais (PAICV na CMB)
  
  

Nesse contexto, considerou “patético” o actual Presidente vangloriar-se pela implementação parcial do PCFR junto de alguns funcionários, um ano após a tomada de posse e beneficiando de aumentos significativos do FFM.

Francisco Tavares afirma que, por uma questão de justiça para com os trabalhadores da Câmara Municipal da Brava, a sua equipa deixou preparado um pacote de medidas a entrar em vigor em janeiro de 2025, que incluía:

• Implementação do salário mínimo de 19.000 escudos;
  
  

• Implementação do PCFR para todos os funcionários;
  
  

• Regularização dos poucos contratos precários existentes.
  
  

Por fim, o ex-Presidente criticou duramente aquilo que considera incoerência entre o discurso e a prática da actual liderança, apontando casos concretos de gestão de recursos humanos.

Denunciou, por exemplo, a retirada de uma funcionária de quadro da CMB, com mais de 20 anos de carreira e formação na área social, para desempenhar funções de bibliotecária, enquanto um jovem sem formação na área teria sido colocado a trabalhar na ação social do município.

“Falar bonito na frente e fazer diferente nas costas não é nada de novo.”

Francisco Tavares conclui que a narrativa construída pela atual liderança não resiste à análise dos factos, da lei e dos números, reafirmando que a sua gestão atuou com responsabilidade, planeamento e sentido de justiça social.