PR disposto a potenciar relações de colaboração e harmonia entre Órgãos Constitucionais

  • 13/12/2022 18:22

O Presidente da República lançou, hoje, durante a cerimónia de posse do Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, um veemente apelo a todos os órgãos de soberania, para “a importância da reafirmação permanente, na nossa prática institucional, dos valores e dos princípios democráticos”. José Maria Neves assegura que “a Presidência da República, continuará, dentro dos poderes e obrigações que a Constituição lhe compete, a fazer tudo para potenciar relações de colaboração e harmonia entre os órgãos constitucionais de que depende o bom funcionamento da nossa democracia”.

O Chefe de Estado, que falava a propósito do atraso que se verifica na nomeação dos Órgãos Externos ao Parlamento, incluindo o CSMJ, pediu que se evite condutas que enfraqueçam aqueles valores e princípios ou enfraqueçam as instituições, lembrando que Cabo Verde precisa de instituições mais fortes, capazes de assegurar a defesa e a preservação dos seus valores essenciais.

“A inação na designação dos demais membros do Conselho, não sendo impeditiva do funcionamento deste órgão, pode constranger o cumprimento cabal e regular das funções que lhe estão cometidas, dificultar a sua inscrição na arquitetura do ambiente social e político em que se integra e representará, sempre, o não respeito pela sua autonomia organizativa e de ação”, referiu.

José Maria Neves considerou, por outro lado, importante que haja melhorias concretas e papáveis no sistema da Justiça, para uma melhor imagem perante os cidadãos e as empresas e melhor funcionamento do setor. Tudo com vista a à almejada justiça, “justa, eficaz, célere, íntegra e transparente”.

Ao empossado, o Chefe de Estado desejou os maiores sucessos no cargo, cuja indicação mereceu a unanimidade dos seus pares, garantindo que contará com um PR atento ao sector da justiça e ao poder judicial e disponível para continuar a participar na edificação do sector.