Assembleia Nacional aprova Orçamento do Estado para 2026

Na declaração que antecedeu essa votação, o deputado do PAICV, João do Carmo, destacou que a proposta governamental não corresponde às necessidades do país, sobretudo num momento de desafios económicos e sociais significativos.

João do Carmo sublinhou que, ao longo do debate na especialidade, o PAICV identificou fragilidades estruturais na proposta orçamental, nomeadamente a insuficiência de medidas práticas para responder aos problemas reais das famílias, das empresas e dos serviços públicos.

Segundo o parlamentar, o OE’2026 deveria refletir maior capacidade de execução e visão estratégica, algo que, no seu entender, “não se verifica”.

O representante do principal partido da oposição reforçou ainda que o PAICV continuará a defender um modelo de governação que coloque as pessoas no centro das políticas públicas.

Com isso, João do Carmo reafirmou o compromisso do partido em fiscalizar a acção governativa e em propor alternativas que, segundo ele, promovam mais justiça social, crescimento sustentável e equilíbrio financeiro.

O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Luiz, por seu lado, afirmou que este orçamento deveria reflectir de forma mais robusta as necessidades reais do país, especialmente numa fase de grandes desafios sociais e económicos.

Segundo João Santos Luis, o documento apresentado pelo Governo não responde plenamente às expectativas da população, que enfrenta dificuldades estruturais que exigem soluções mais eficazes.

O deputado sublinhou que a UCID esperava ver maior investimento em áreas prioritárias, por considerar que o OE’2026 deveria ser um instrumento estratégico para corrigir desequilíbrios e preparar Cabo Verde para uma nova etapa política.

“No encerramento desta discussão, reafirmamos o nosso sentido de responsabilidade perante o país”, declarou João Luiz, ressaltando que a UCID continuará a defender um orçamento mais equilibrado, transparente e orientado para o bem-estar dos cabo-verdianos.

Por sua vez, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro afirmou na sua intervenção que o partido entrou no debate do OE’2026 com a expectativa de ver o PAICV apresentar propostas estruturadas e devidamente fundamentadas.

Segundo disse, apesar de ter anunciado publicamente um conjunto de ideias, o maior partido da oposição “limitou-se a trazer propostas avulsas, sem fundamentação”.

Celso Ribeiro sublinhou que o debate demonstrou a falta de consistência das iniciativas apresentadas pelo PAICV. Para o deputado, a oposição não conseguiu mostrar alternativas credíveis ao orçamento em discussão.

O deputado reforçou que o Governo mantém uma linha de acção clara e sustentada, enquanto a oposição, segundo afirmou, não apresentou medidas capazes de responder às necessidades do país.

Para o parlamentar, o documento aprovado combina prudência orçamental com visão social, oferecendo benefícios concretos às famílias, como redução de impostos, apoio à habitação própria e subsídios nos transportes e saúde.

Segundo Celso Ribeiro, votar contra este orçamento seria “votar contra Cabo Verde” e comprometer os avanços na coesão territorial, emprego jovem e proteção social já alcançados.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, defendeu, igualmente, que o OE’2026 consolida a trajectória de crescimento económico de Cabo Verde e reforça políticas de justiça social e inclusão.

“Não queremos um Estado que ampare, queremos um Estado que crie oportunidades, que dê incentivos, que sinalize para que os cidadãos possam cuidar da sua vida com dignidade, com autonomia e com independência”, afirmou Olavo Correia, destacando a aposta em medidas que beneficiam jovens e menos jovens no acesso à habitação, com bonificação de juros de 50 a 55 por cento (%).

O governante sublinhou ainda que este orçamento garante universalidade no acesso à educação, desde o pré-escolar até ao ensino superior, com mais de 40% dos estudantes beneficiando de bolsas do Estado.

Segundo Olavo Correia, o documento também prevê aumentos para pensões sociais, apoio aos menos favorecidos e medidas de redução de custos de energia e água, reafirmando a prioridade do governo em manter estabilidade macroeconómica e crescimento sustentável.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, o orçamento privativo da Comissão Nacional de Eleições para 2026.

O orçamento privativo da Assembleia Nacional também recebeu aprovação unânime, pelos mesmos 64 deputados presentes.

Inforpress