Brava: Relatório aponta falhas graves na gestão 2020–2024 e cumplicidade gritante da Assembleia Municipal

Segundo o documento, a responsabilidade pelos problemas identificados não recai apenas sobre o executivo da Câmara Municipal, mas também sobre a Assembleia Municipal, que tinha o dever legal de fiscalizar a acção autárquica e garantir o cumprimento das normas e princípios da administração pública.

Do relatório depreende-se que a AM terá sido permissiva em vários momentos, permitindo que situações irregulares avançassem sem o devido escrutínio. As conclusões apontam para “anuência tácita”, “falhas de fiscalização” e uma postura de “tolerância” perante decisões e práticas do executivo camarário que, segundo o documento, exigiam intervenção imediata da entidade fiscalizadora.

Por várias ocasiões e sob tentativa da bancada do PAICV em apresentar queixas no Ministério Público, Burgo prontamente foi em socorro do seu par na Câmara, alegando estar tudo bem e garantiu por várias vezes ser uma gestão transparente e competente.

Fontes próximas ao processo afirmam que a Assembleia Municipal “deixou chegar a este ponto” porque não exerceu o seu papel de forma rigorosa. A lei estabelece claramente que compete à AM fiscalizar a Câmara Municipal, acompanhar a execução das políticas públicas e garantir que os recursos municipais são utilizados de acordo com o interesse público.

Depreende-se ainda que, ao longo do mandato, registou-se um verdadeiro “assalto à agenda da Assembleia Municipal”, o que terá limitado a capacidade da instituição para discutir temas relevantes, analisar documentos essenciais e convocar o executivo a prestar esclarecimentos.

Sob a liderança de Fernanda Burgo, a AM perdeu independência e capacidade de supervisão, deixando de confrontar o executivo com questões críticas, o que permitiu que várias irregularidades fossem acumuladas ao longo do mandato.

Com estas conclusões, cresce o debate público sobre a necessidade de responsabilização não apenas dos dirigentes executivos da Câmara Municipal da Brava, mas também da própria Assembleia Municipal.

Juristas contactados pela Bravanews sublinham que uma gestão equilibrada depende do funcionamento saudável e autónomo dos dois órgãos, a saber, o executivo municipal, responsável pela execução das políticas locais e a  Assembleia Municipal, responsável pela fiscalização e pelo controlo democrático.

Quando a relação entre ambos se torna assimétrica ou baseada em lealdades políticas em vez de princípios institucionais, o risco de desgoverno e opacidade aumenta significativamente.

A revelação destas falhas deverá marcar o debate político nos próximos meses, sobretudo com a aproximação de novos ciclos eleitorais. Cidadãos e organizações cívicas da Brava pedem maior transparência e reforço dos mecanismos de fiscalização para impedir que situações semelhantes se repitam.

MS