Câmara Municipal vai regularizar salários de 91 funcionários a partir deste mês

A Câmara Municipal da Brava vai avançar, a partir deste mês, com a regularização salarial de 91 funcionários, no quadro da implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR). O anúncio foi feito esta tarde pelo presidente da autarquia, Amândio Brito, durante um encontro com os colaboradores, realizado no auditório da Escola Secundária Eugénio Tavares.

Segundo o autarca, a medida terá um impacto direto e significativo na vida dos trabalhadores e das suas famílias, destacando que alguns funcionários passarão de salários entre 10 e 12 mil escudos para cerca de 19 mil escudos mensais. “Isso tem um impacto enorme na vida da pessoa e na vida da sua família”, sublinhou.

Amândio Brito explicou que a regularização permitirá aos funcionários abrangidos atingir um novo patamar salarial, garantindo maior estabilidade profissional e uma relação mais sólida com o trabalho, ao passarem a integrar uma carreira formal na administração municipal.

O presidente da Câmara recordou que a aplicação do PCFR estava inicialmente prevista para 24 de janeiro de 2024, mas salientou que o processo exige vários procedimentos técnicos e administrativos, a serem cumpridos de forma gradual. “O PCFR não se implementa de qualquer forma. É necessário um trabalho progressivo até se chegar à lista nominativa transitória, tendo sempre em conta a capacidade financeira das câmaras”, afirmou, reconhecendo as limitações financeiras enfrentadas pela edilidade.

Apesar dessas dificuldades, garantiu que, após meses de trabalho, a Câmara Municipal da Brava reúne agora condições administrativas, organizacionais e financeiras para avançar com esta primeira etapa do processo.

O edil revelou ainda que existe um segundo grupo, com mais de 90 trabalhadores, que será contemplado numa fase seguinte, no âmbito da regularização de vínculos precários na Administração Pública. Para esse efeito, está previsto um novo encontro já na próxima semana.

“O trabalho já está feito. Falta apenas a socialização e as articulações necessárias com os departamentos governamentais, para que tudo decorra com normalidade e sem sobressaltos”, assegurou.

Amândio Brito concluiu afirmando que o município entra em 2026 com o objetivo de repor a justiça salarial e laboral, acreditando que esta medida irá reforçar a motivação, o sentido de justiça e o empenho dos funcionários no desempenho das suas funções.