CV Interilhas promete investir 19 milhões de euros em navios após vitória em tribunal arbitral contra o Estado de Cabo Verde

A CV Interilhas, concessionária dos transportes marítimos inter-ilhas em Cabo Verde, anunciou um investimento de 19 milhões de euros na aquisição de novos navios, após uma decisão favorável do Tribunal Arbitral que reconheceu incumprimentos do Estado no contrato de concessão.

Segundo a empresa, a decisão permitirá retomar o plano estratégico inicialmente previsto, que estava suspenso devido à retenção de pagamentos devidos desde 2021, agora validados pelo Tribunal. O montante será utilizado para a compra definitiva dos navios Chiquinho BL e Dona Tututa, atualmente em regime de afretamento, e para a aquisição de uma nova embarcação com características semelhantes, que deverá entrar em operação ainda este ano.

Durante o recente debate sobre o Estado da Nação, a bancada do PAICV revelou que o Estado foi condenado a pagar cerca de 40 milhões de euros à CV Interilhas por violação da cláusula de exclusividade do contrato de concessão, incluindo compensações por custos operacionais, incumprimento de horários e suspensão de atualizações tarifárias.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou no Parlamento que o Governo não concorda com a decisão arbitral e salientou que o Estado dispõe de uma equipa especializada para defender o interesse público.

A CV Interilhas foi criada em 2019 e detém uma concessão de 20 anos para o transporte público de passageiros e mercadorias entre as ilhas cabo-verdianas, operando atualmente com uma frota de quatro navios. A empresa é controlada pelo grupo português ETE (51% do capital) e conta com a participação de 11 empresas cabo-verdianas.

O grupo ETE, de capital exclusivamente português, está presente em nove países, emprega mais de 1.330 pessoas e fatura anualmente mais de 325 milhões de euros, possuindo em Cabo Verde cerca de 4.000 m² de armazéns cobertos, incluindo áreas climatizadas.