Relatório Interno revela suspeitas de ilegalidades e irregularidades na Câmara Municipal da Brava (2020–2024)
Um relatório de averiguação interna, concluído a 16 de setembro de 2025, lança fortes suspeitas sobre práticas consideradas “ilegais” durante a gestão da Câmara Municipal da Brava no período 2020–2024. O documento, resultado de mais de oito meses de análise documental, recolha de depoimentos e verificação dos inventários de bens e recursos humanos, aponta indícios de má gestão, irregularidades financeiras e possível apropriação indevida de património público.
Segundo apurou a equipa responsável pela investigação, foram identificadas decisões administrativas que terão violado normas legais e procedimentos obrigatórios, causando prejuízos significativos ao erário público. O relatório refere que determinadas operações, autorizadas por gestores políticos e administrativos da época, carecem de fundamentação jurídica e financeira, levantando suspeitas de abuso de poder e uso indevido de recursos municipais.
Entre os pontos críticos identificados, destaca-se a ausência de transparência em processos de aquisição de bens e serviços, divergências nos inventários materiais, suposta utilização privada de equipamentos municipais e práticas consideradas “contrárias ao interesse público”. As conclusões sugerem que parte do património municipal poderá ter sido desviado para fins particulares, incluindo bens que teriam sido levados para residências de funcionários ou dirigentes.
A equipa de averiguação afirma que alguns dos responsáveis deverão ser chamados a “justificar e fundamentar as suas decisões”, podendo ser obrigados a repor aos cofres públicos valores que, segundo o documento, atingem “montantes relevantes”, num total ainda por apurar, mas estimado em milhões de escudos cabo-verdianos.
Dada a gravidade das suspeitas, o relatório recomenda formalmente que as conclusões sejam remetidas à Procuradoria-Geral da República, para apreciação criminal, e à Assembleia Municipal da Brava, a quem compete fiscalizar o executivo camarário. A investigação interna considera que existem elementos suficientes para uma eventual abertura de processos judiciais, que poderão envolver tanto antigos titulares de cargos políticos como responsáveis administrativos.
O relatório, que poderá vir a ser tornado público após análise das entidades competentes, marca um novo capítulo no escrutínio da gestão autárquica da Brava. A divulgação das conclusões promete alimentar o debate político local e aumentar a pressão por maior transparência e responsabilização na administração municipal.
Até ao momento, nenhum dos visados reagiu oficialmente ao teor das conclusões. Autoridades locais e nacionais aguardam agora a posição da Procuradoria e da Assembleia Municipal, que deverão decidir os próximos passos num processo que pode ter impactos significativos no cenário político e institucional da ilha da Brava.
