CÂMARA DA PRAIA VENDE BABILÔNIA- PATRIMÓNIO DO ESTADO DE CABO VERDE - ATRAVÉS DE UM NEGÓCIO OBSCURO! - Artigo de Maika Lobo
A cidade da Praia volta a ser palco de uma polémica imobiliária de grande escala. A Câmara Municipal, liderada pelo presidente Francisco Carvalho, terá concretizado a venda do emblemático complexo habitacional Babilónia, situado no bairro nobre da Prainha, a uma empresa privada estrangeira do setor da construção civil.
O ESTADO MUNICIPAL GOLPEOU O ESTADO NACIONAL!
A operação levanta sérias dúvidas jurídicas e políticas, uma vez que se trata de um imóvel que pertence formalmente ao Estado de Cabo Verde e não ao município.
Sendo um património de elevado valor histórico e imobiliário de Cabo Verde.
Construída entre o final da década de 1970 e o início dos anos 1980 pelo então governo da Primeira República, a Babilónia foi concebida para alojar membros do Governo, cooperantes estrangeiros, altos funcionários do Estado, juízes e procuradores.
Assente num terreno de cerca de 11 mil metros quadrados, o complexo integra 28 moradias, armazéns, jardins e ruas internas, formando uma espécie de condomínio fechado de padrões elevados para a época.
Apesar da visível degradação causada por décadas de falta de manutenção, a Babilónia mantém-se como um dos conjuntos habitacionais mais importantes do país, sobretudo considerando a sua importância histórica, com valor de mercado superior a 700 milhões de escudos cabo-verdianos. A sua localização privilegiada, em plena Prainha, tem alimentado propostas de reconversão, incluindo projectos para um hotel de cinco estrelas, equipamento de que a capital carece.
PARECE QUE A JUSTIÇA VAI ATRÁS DE TODOS, MAS MENOS DO FRANCISCO CARVALHO! QUE VERGONHA!
Informações apuradas indicam que, embora a titularidade do imóvel pertença ao Estado, a Câmara Municipal terá negociado a sua alienação direta com uma conhecida empresa de construção civil estrangeira que prefere manter-se na sombra. Para contornar possíveis constrangimentos legais, a empresa terá delegado plenos poderes a um escritório de advocacia, incumbido de registar e posteriormente comercializar os lotes da Babilónia.
Na prática, circula a informação de que a advogada envolvida terá iniciado a venda de parcelas a particulares, apesar de se tratar de um negócio juridicamente nulo, uma vez que o imóvel continua a ser propriedade do Estado e ainda acolhe serviços públicos e famílias residentes.
SUPONHAMOS QUE O TERRENO DA BABILÔNIA É PROPRIEDADE DA CÂMARA DA PRAIA. FRANCISCO CARVALHO CONSEGUE VENDER O TERRENO ONDE O ESTADO DE CABO VERDE CONSTRUIU E URBANIZOU 28 MORADIAS?
E NINGUÉM PARA ESTE FORA DA LEI?
Face à gravidade da situação, diz-se que a Direção-Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP) prepara-se para interpor uma ação junto da Procuradoria-Geral da República. O objetivo é denunciar o que classifica como uma alienação ilegal, realizada à margem da lei e suscetível de gerar graves conflitos de propriedade e instabilidade nas instituições públicas!
QUESTÕES EM ABERTO!
O caso levanta interrogações que não podem ser ignoradas:
1- Como foi possível vender um património que não pertence à Câmara?
2-Quem ganha com esta operação?
3-Onde fica a transparência da gestão pública?
4-Francisco Carvalho quer chegar à Chefia do Governo da República com an agenda de que mais negócios do tipo?
5-Depois dizem que é o MPD “que vendeu a terra aos estrangeiros”?
6-Depois dizem que são contra as privatizações?
7-Francisco Carvalho vende um terreno na zona nobre da cidade da Praia, onde o Estado da Primeira República urbanizou e construiu 28 residências públicas?
Além da legalidade, estão em causa princípios fundamentais como a confiança dos cidadãos nas instituições e a prevenção de possíveis esquemas de especulação imobiliária e alguns até especulam que pode estar em jogo a lavagem de capitais.
ISTO É MAIS UM TESTE À CREDIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA, SOBRETUDO A CREDIBILIDADE DO ESTADO NACIONAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA!
A polémica em torno da Babilónia vai muito além de uma disputa sobre o direito de propriedade. Ela levanta muitas outras questões de relevância sobre as instituições públicas e a gestão que se faz dos bens públicos!
É um caso emblemático sobre a forma como os bens públicos são geridos, num momento em que a sociedade exige maior rigor, fiscalização e clareza nas decisões das entidades estatais e municipais.
O desenrolar deste processo judicial e político poderá transformar-se num verdadeiro teste à robustez das instituições cabo-verdianas, à sua SERIEDADE — e à sua capacidade de garantir que o interesse público prevalece sobre interesses particulares.
O MINISTÉRIO PÚBLICO é o advogado do Estado de Cabo Verde. Não precisa de ordem de ninguém para actuar e proteger os interesses públicos. São as leis da República que rezam esse poder.
Maika Lobo
