Retrocesso ou inovação? Antigo Presidente Francisco Tavares critica duramente o modelo anunciado de audiências públicas da CM Brava

A controvérsia centra-se na percepção de que a atual prática desvaloriza o acesso direto e contínuo dos cidadãos ao seu representante máximo. Francisco Tavares, que presidiu à autarquia, relembrou o modelo anterior, onde os Presidentes tinham "dias fixas para audiências semanais" e demonstravam flexibilidade ao conceder encontros "fora dos dias de audiências pré-definidas".

Para Tavares, a opção de concentrar audiências em determinados pontos e, aparentemente, com menor frequência, cria uma distância desnecessária entre o poder municipal e o cidadão. "Assim, até parece que o Presidente da Câmara está a fazer um grande favor aos munícipes em recebê-los em audiências," atirou o ex-Presidente.

Esta crítica atinge o cerne da filosofia de governação local. Segundo Tavares, a disponibilidade para ouvir a população não é um acto de benevolência, mas sim uma "obrigacao de qualquer Presidente da Camara para com os municipes." O dever de escutar, debater problemas e receber propostas é inerente ao cargo, e qualquer sinal de restrição é visto como uma falha na transparência e na proximidade.

Além da frequência e do local, a logística de marcação de audiências também foi alvo de duras críticas. Francisco Tavares aponta o dedo à decisão de centralizar as marcações de audiências no Balcão Único em vez da tradicional Secretaria do Presidente. Esta alteração é vista por ele como "outro retrocesso."

Embora o Balcão Único seja, por natureza, um local de centralização de serviços e facilitação da vida do munícipe, o ex-Presidente argumenta que, neste contexto específico, a medida burocratiza o acesso ao Presidente. Tradicionalmente, a marcação através da Secretaria do Presidente poderia ser vista como um canal mais direto e, muitas vezes, mais célere e informal, reflectindo uma porta aberta para a liderança autárquica. Ao mover este processo para o Balcão, teme-se que a triagem e o agendamento se tornem mais distantes da esfera de decisão direta do Presidente, tornando o processo mais impessoal.

A opinião de Francisco Tavares, assumida como uma "opinião de munícipe e ex-presidente da Câmara", lança um debate fundamental sobre a gestão municipal na Brava: qual é o equilíbrio ideal entre a proximidade do eleito e a eficiência administrativa?

Enquanto o modelo criticado pode ter a intenção de levar o Presidente a mais localidades (como Nossa Senhora do Monte), aproximando a autarquia das zonas rurais, a sua percepção de infrequência e a burocracia na marcação parecem anular este efeito positivo, segundo os críticos. O modelo tradicional, focado em audiências semanais e flexíveis, é defendido como o garante de que todos os munícipes, independentemente da sua zona de residência, têm um acesso fácil e previsível ao gabinete do Presidente.

MS