Brava: Comerciantes acusam Cabo Verde Interilhas de concorrência desleal e prática de “venda casada” no transporte de cargas

De acordo com relatos recolhidos junto de vários comerciantes bravenses, a CVI impõe como condição para o embarque das mercadorias a utilização obrigatória das suas viaturas e dos seus paletes, alugando-os aos comerciantes, mesmo quando estes dispõem de meios próprios para o transporte das cargas até ao porto de destino. “Nós temos os nossos próprios carros, pagamos motoristas, manutenção e combustível, mas somos impedidos de levar a carga nos nossos veículos. A ordem é clara: se não for nos carros da CVI, a carga não embarca”, denuncia um comerciante, sob anonimato, temendo represálias.

Esta situação é vista pelos comerciantes como uma clara violação das regras do mercado e da livre concorrência. Ao obrigar a contratação dos seus serviços logísticos como condição para o transporte marítimo, a CVI estaria, segundo os denunciantes, a praticar “venda casada”, uma prática proibida por lei, por limitar a liberdade de escolha do cliente e impor custos adicionais que acabam por encarecer os produtos de primeira necessidade.

Os comerciantes alertam que esta prática tem consequências diretas no custo final dos produtos vendidos na Brava, uma ilha já fortemente penalizada pela sua condição insular, pela irregularidade das ligações marítimas e pela reduzida dimensão do mercado. O aluguer obrigatório de viaturas e paletes da CVI representa, segundo afirmam, mais uma taxa encapotada que se soma ao frete, aos atrasos e às perdas causadas por falhas no transporte.

“Cada custo extra que nos impõem acaba por refletir no preço ao consumidor. Depois, a população queixa-se de que tudo está caro, mas poucos sabem que estamos a pagar serviços que não escolhemos e de que não precisamos”, afirma outro comerciante. Para além do impacto nos preços, os operadores económicos dizem que a imposição cria atrasos no processo logístico, reduz a flexibilidade e compromete o abastecimento regular da ilha, sobretudo em períodos críticos como o Natal e o Ano Novo.

Na óptica dos comerciantes, a CVI está a usar a sua posição dominante no transporte marítimo para expandir actividades comerciais paralelas, competindo de forma desleal com quem depende exclusivamente do comércio para sobreviver. “A CVI controla o acesso ao navio. Quando a mesma empresa que controla o embarque passa a vender serviços adicionais obrigatórios, deixa de haver concorrência justa”, lamentam.

Alguns comerciantes defendem que a CVI deveria limitar-se à sua missão principal — assegurar o transporte marítimo regular e eficiente entre as ilhas — e não impor serviços logísticos acessórios como condição para o embarque das cargas. “Não somos contra a CVI prestar esses serviços, desde que sejam opcionais. O problema é torná-los obrigatórios”, sublinham.

Face à gravidade das acusações, os comerciantes da Brava apelam à intervenção urgente das autoridades competentes, nomeadamente a Agência Reguladora, a Autoridade da Concorrência e o próprio Governo de Cabo Verde. Defendem a abertura de uma investigação para apurar se estão a ser violadas as leis da concorrência e da defesa do consumidor.

Os operadores económicos exigem ainda regras claras e transparentes que garantam igualdade de tratamento, liberdade de escolha e o fim de práticas que consideram abusivas. “Não pedimos privilégios. Pedimos apenas que nos deixem trabalhar com os nossos próprios meios e que o transporte marítimo não seja usado como instrumento de pressão comercial”, concluem.

Até ao momento, a Cabo Verde Interilhas não se pronunciou publicamente sobre estas acusações. Entretanto, na Brava cresce o sentimento de indignação entre comerciantes e consumidores, que veem nesta situação mais um entrave ao desenvolvimento económico da ilha e ao direito básico de acesso a bens essenciais a preços justos.