Ex-Presidente Francisco Tavares mostrou-se indignado ante a discriminação salarial contra monitora de infância na Brava
Cidade de Nova Sintra, 31 de Janeiro de 2026 (Bravanews) - O ex-Presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Tavares, manifestou publicamente a sua indignação face à situação salarial da monitora de infância Bela, que, segundo denunciou, está a auferir um vencimento abaixo do salário mínimo nacional, classificando o caso como “uma tristeza e de uma desumanidade tremenda”.
Numa posição crítica tornada pública, Francisco Tavares afirmou que nenhum funcionário público deve receber um salário inferior ao salário mínimo, sublinhando que o enquadramento legal atualmente em vigor não permite esse tipo de prática. “Com o PCFR e com o salário mínimo de 19.000 escudos, deixou de existir a possibilidade de pagamento de salários inferiores a este valor”, frisou.
O ex-autarca recordou que, no passado, durante a vigência do PCCS, existia a previsão de um salário mínimo de 15 mil escudos, bem como a possibilidade de remunerações inferiores para trabalhadores com horários reduzidos. Contudo, destacou que esse regime foi ultrapassado, não havendo hoje base legal para vencimentos abaixo dos 19.000 escudos mensais.
Francisco Tavares foi mais longe ao afirmar que a Câmara Municipal da Brava dispõe atualmente de condições financeiras para cumprir plenamente a lei, apontando o aumento significativo do Fundo de Financiamento Municipal (FFM). Segundo os dados apresentados, o FFM aumentou quase 1.200 contos mensais em 2025 e deverá crescer cerca de 1.400 contos mensais em 2026, totalizando um reforço de aproximadamente 2.600 contos mensais em comparação com 2024.
O antigo presidente revelou ainda que, no final do seu mandato, foi deixado um estudo técnico na Câmara Municipal que demonstrava que seriam necessários menos de 1.120 contos mensais para garantir a implementação generalizada do salário mínimo, a aplicação do PCFR e a regularização dos trabalhadores em situação precária.
Perante este cenário, Francisco Tavares considera incompreensível que persistam casos de trabalhadores municipais a receber abaixo do legalmente estabelecido, defendendo que a situação da monitora Bela representa não apenas uma injustiça laboral, mas também uma falha ética da administração pública local.
“Enfim”, concluiu o ex-autarca, numa nota de descontentamento que reforça o debate sobre a justiça salarial, a dignidade dos trabalhadores municipais e a responsabilidade social das instituições públicas na ilha Brava.
MS
