Casamento homossexual é permitido pela Constituição cabo-verdiana

  • 16/07/2017 00:00

No debate sobre o tema «LGBT: uma questão de amor, fé, lei ou poder?», promovido pela Parallax Produções, conclui-se também que os artigos do Código Civil que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais.

A Constituição de Cabo Verde permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, defenderam hoje vários especialistas, num debate sobre o tema, em que as organizações de defesa dos direitos LBGBT não estiveram presentes.

No debate sobre o tema «LGBT: uma questão de amor, fé, lei ou poder?», promovido pela Parallax Produções, conclui-se também que os artigos do Código Civil que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais.

A discussão surge depois de o secretário-geral do partido no poder (MpD) e deputado, Miguel Monteiro, se ter posicionado «200% contra» o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sustentado a sua posição com passagens da Bíblia, e depois de o primeiro-ministro ter dito que este assunto não está na agenda política do Governo.

Odair Varela, especialista em comunicação e um dos participantes na iniciativa, defendeu a fiscalização da constitucionalidade de dois artigos do Código Civil, que é anterior à Constituição da República, considerando como «hipótese mais interessante» a intervenção do Provedor de Justiça.

«É preciso endereçar uma carta ao Provedor de Justiça a solicitar a promoção da verificação da constitucionalidade dessas normas. Não é fácil, mas é um caminho», disse.

Odair Varela defendeu que esta deve ser uma bandeira dos cabo-verdianos enquanto sociedade e não apenas da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero (LGBT), que, segundo disse, não está organizada.

Para o sociólogo Adilson Semedo, apesar de Cabo Verde ser estruturalmente um Estado secular, a sociedade não o é e vive uma moral «muito fundamentada na religião», o que gera problemas de funcionamento.

Assinalando que não é a religião que regula o funcionamento do Estado, mas a Constituição, considerou que esta é «uma questão de direito que não está na agenda política apenas por motivos eleitoralistas».

O professor da Universidade Pública de Cabo Verde (UNICV) lembrou que o país ratificou as principais convenções internacionais sobre esta matéria, o que considerou uma «incongruência clara» a «forma hipócrita» como a classe política tem tratado o assunto.

Outro dos participantes, o deputado da Oposição (PAICV) e jurista Clóvis Silva sustentou que o que está em causa «é o cumprimento da Constituição» e lembrou que Cabo Verde herdou o seu Código Civil de Portugal, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo já é permitido.

Atendendo a que o Código Civil em vigor é anterior à independência do país, o jurista entende que a aprovação da atual Constituição em 1992 deveria ter revogado automaticamente as normas que ditam que o casamento deve ser celebrado apenas entre pessoas de sexo diferente.

Ainda assim, admitiu que a classe política não «está em condições» de tomar a decisão de promover esta revisão legislativa por receio das consequências numa sociedade «muito religiosa».

Presente na plateia, a também jurista e ex-ministra da Administração Interna Marisa Morais sustentou que o tema tem que ser discutido “com base na Constituição que diz que «todos têm direito a contrair casamento».

A socióloga Eurídice Monteiro, por seu lado, denunciou a falta de envolvimento neste debate de organizações como a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) e do Instituto Cabo-Verdiano de Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), sustentando que tem que ser a sociedade civil a abraçar esta causa.

Durante o debate foi ainda levantada a possibilidade de realização de um referendo sobre o tema, o que suscitou a oposição generalizada dos participantes.

A organização convidou para o debate além do próprio deputado Miguel Monteiro, que não marcou presença, representantes religiosos e de outras organizações públicas e privadas.

Ausente esteve também Anita Barros, presidente da Associação Gay de Cabo Verde, que tinha sido anunciada como um dos oradores.

LUSA