Parlamento de Cabo Verde aprova proposta de Orçamento do Estado para 2023

O parlamento de Cabo Verde aprovou esta madrugada, após votação artigo a artigo, na especialidade, e depois na apreciação final, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, concluindo várias horas de discussão.

A votação de cada um dos 95 artigos da proposta da lei do Orçamento do Estado para 2023, após mais de dois dias de discussão na Assembleia Nacional, e garantida, genericamente, com os votos da maioria do Movimento para a Democracia (MpD, maioria), com ligeiras alterações à versão original apresentada pelo Governo, foi concluída após a 01:15 locais (02:15 de Lisboa) de hoje.

Na votação final global, após a discussão e apreciação na especialidade, a proposta orçamental passou com os votos favoráveis de 37 deputados do MpD, 24 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde e quatro contra da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 está avaliada em 77,9 mil milhões de escudos (712 milhões de euros), inclui o aumento dos salários mais baixos da Administração Pública e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano e uma inflação inferior a 4%, contra os mais de 8% esperados para este ano.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do PIB do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%, que, entretanto, voltou a rever, agora para mais de 8%.

Os aumentos dos salários na função pública cabo-verdiana, anunciados pelo Governo para 2023, conforme proposta orçamental, vão abranger metade dos trabalhadores, com os salários mais baixos, medida que custará aos cofres do Estado mais de 780 mil euros.

Numa projeção do Governo que consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, além de mais de quase 11.000 trabalhadores, também mais de 6.500 pensionistas serão beneficiados com estes aumentos.

O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou em outubro o aumento do salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos (117 para 126 euros) em 2023 e aumentos salariais de 1 a 3,5% para funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos, conforme consta da proposta de Lei do Orçamento do Estado.

“É um orçamento verdadeiramente virado para as pessoas e com um rosto humano”, afirmou Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país a partir do Palácio do Governo, na Praia, para apresentar as principais medidas e prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

De acordo com os cálculos da Lusa, 10.938 trabalhadores vão contar com aumentos salariais em 2023, bem como 6.561 pensionistas. Sem aumentos no próximo ano ficam 10.371 trabalhadores e 3.091 pensionistas, com base nas estimativas oficiais.

Assim, os salários na função pública e as pensões dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de 15.000 a 33.000 escudos (135 a 296 euros) mensais vão aumentar 3,5% em 2023, abrangendo 5.253 trabalhadores e 4.499 pensionistas.

Os salários e pensões acima de 33.000 escudos e até 51.000 escudos (296 a 458 euros) vão aumentar 2%, abrangendo 1.141 trabalhadores da função pública e 1.086 pensionistas, e de 51.000 escudos até 69.000 escudos (458 a 619 euros) vão subir 1%, beneficiando 4.544 trabalhadores e 976 pensionistas.

Globalmente, os aumentos na função pública representam um acréscimo de despesa anual com salários, segundo a previsão do Governo, de 86.424.518 escudos (782 mil euros) enquanto as atualizações nas pensões mais baixas totalizam 44.511.001 escudos (403 mil euros).

Segundo os dados do Governo, a Função Pública cabo-verdiana conta ainda com 6.513 trabalhadores que ganham de 69.001 a 87.000 escudos (624 a 787 euros), e 1.069 pensionistas no mesmo intervalo. Ainda 2.492 trabalhadores cujo salário mensal varia de 87.001 a 123.000 escudos (787 a 1.112 euros), bem como 1.349 pensionistas, e 1.366 que ganham mais de 123.001 escudos (1.112 euros) por mês, além de 673 pensionistas na mesmo escalão, mas nestes casos sem qualquer atualização salarial.

“Devemos proteger nesta fase os rendimentos mais baixos de forma direita e os rendimentos mais altos são protegidos de forma indireta através das medidas que estamos a tomar para travar a subida galopante dos preços”, esclareceu anteriormente o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sobre esta opção.